A viagem de jatinho em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, foram flagrados desembarcando tinha como destino o Rio de Janeiro. O ministro participou do 24º Fórum Empresarial LIDE horas depois do registro, no Hotel Fairmont, também na capital fluminense.

Tanto a viagem quanto o fórum ocorreram no dia 22 de agosto de 2025. Na manhã desse mesmo dia, às 9h, o ministro André Mendonça discursou e defendeu a autocontenção no Poder Judiciário.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes. O ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir”, afirmou.

Quando o voo de Moraes decolou do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo, às 13h, o discurso do colega já havia encerrado. Ele desembarcou por volta das 14h no Aeroporto Santos Dumont e seu painel teve início por volta das 17h15. Sua fala contrapôs a ideia de autocontenção:

“Sobre o falso lema de que ‘ah, eles precisam se auto conter porque eles estão barrando o ataque à democracia. Estão barrando tudo que eu quero fazer’. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador. Esse método não funcionou. Não vai funcionar. E aqueles que tentarem no Brasil, serão responsabilizados. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura. Se não der certo, desculpa”, argumentou.

Jatinho entrou em acordo para pagamento de honorários

O flagra do desembarque foi descoberto pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e divulgado em uma matéria deste domingo (20). O Legacy 650 PP-NLR já aparecia no relatório da Polícia Federal (PF) tornado público em 1º de setembro por André Mendonça, sobre as relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O levantamento do sigilo marcou o início da crise no Supremo.

A aeronave era um dos ativos envolvidos em uma estrutura criada para o pagamento de honorários do escritório Barci de Moraes. Um Termo de Acordo e Dação em Pagamento localizado pela PF previa quitar R$ 40 milhões de um contrato de R$ 50 milhões mediante a transferência de ações de duas empresas: a F24, proprietária do Legacy 650 PP-NLR, e a F53, que estava em processo de aquisição de um helicóptero Airbus EC 155 B1. Os R$ 10 milhões restantes seriam quitados mediante reembolso de despesas geradas pela utilização dos ativos.

O contrato de honorários havia sido celebrado entre o escritório Barci de Moraes e a Viking Participações. Em uma conversa de 16 de maio de 2025, o advogado Leonardo Palhares apresentou a Vorcaro alternativas para estruturar a entrega dos ativos. Uma delas previa a transferência imediata, acompanhada de uma opção de recompra por R$ 1 caso o contrato de honorários não fosse cumprido. Vorcaro rejeitou a proposta e afirmou: “Os ativos são deles… já”.

Três dias depois, em 19 de maio, Palhares enviou a Vorcaro o Termo de Acordo e Dação em Pagamento. O documento previa a transferência das ações da F24 e da F53 para quitar R$ 40 milhões dos honorários.

As mensagens mostram que a Prime já havia preparado minutas para transferir à Vikings os ativos ligados ao jatinho e ao helicóptero. A operação, porém, esbarrou na forma jurídica de repassá-los ao Barci de Moraes: segundo Leonardo Palhares, Guilherme Benazzi, administrador do escritório, queria que o Barci de Moraes recebesse diretamente as cotas das aeronaves sem se tornar sócio das empresas que detinham os bens.

Em nota, o escritório de Viviane Barci confirmou a contratação de serviços da Prime Aviation em algumas ocasiões, mas afirmou que a escolha da empresa seguiu critérios operacionais, sem qualquer vínculo pessoal com Daniel Vorcaro. A banca acrescentou que o empresário não esteve presente nos voos e que não possui relação contratual ou societária com a companhia.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: André Borges/EFE