A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (14), uma proposta que buscava dar poder ao Banco Central (BC) para determinar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) socorresse instituições financeiras em crise, por meio de empréstimos, por exemplo. É justamente o que o Banco de Brasília (BRB) busca do fundo que, pelas normas atuais, tem liberdade para aprovar ou rejeitar a operação. Foram 252 votos a favor, mas seriam necessários 257 para a aprovação.

O texto rejeitado estava parado desde março e voltou à pauta com mudanças feitas pelo relator, deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). No parecer, ele não destaca o poder dado ao BC, mas o que vem em seguida: a necessidade de que a operação de socorro seja a menos custosa para o fundo.

FGC é associação privada

Apesar de atuar de forma transversal no sistema financeiro, o FGC é uma associação privada e sem fins lucrativos. A instituição entrou em destaque após a liquidação extrajudicial do Banco Master. Após a queda do conglomerado de Daniel Vorcaro e das instituições colaterais, passou a enfrentar uma despesa de R$ 50,4 bilhões em reembolsos apenas no primeiro semestre deste ano.

O fundo garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em produtos cobertos de cada instituição ou conglomerado financeiro. Este limite também entrou na controvérsia do caso Master. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs a “emenda Master”, que pretendia elevar a cobertura para R$ 1 milhão. Durante a operação Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) descobriu que o texto havia sido elaborado pela própria assessoria do Banco Master e encaminhado ao parlamentar.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux faz a mediação do socorro à estatal em uma ação que originalmente tratava da avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal pelo Tesouro Nacional. O processo acabou se tornando o ambiente para negociar o empréstimo do FGC destinado à capitalização do BRB.

Crise atravessou relação com o Master

O Banco de Brasília entrou no foco do caso Master durante as tratativas para a compra do banco de Daniel Vorcaro. Enquanto a operação ainda estava sob análise do Banco Central, a estatal comprou bilhões de reais em carteiras do Master que posteriormente passaram a ser investigadas como fraudulentas. O BC acabou barrando a aquisição do banco em setembro de 2025.

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso em abril deste ano. Segundo a investigação, ele teria ignorado inconsistências apontadas nas carteiras e facilitado as transações em troca de propina na forma de imóveis de alto padrão. A defesa nega que ele tenha cometido crimes.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado