Um liberalismo de slogans, que se dá por satisfeito com a tarefa inócua de gritar na cara do Leviatã que “imposto é roubo!”, tem muito pouco a oferecer em termos de propostas para a racionalização das atividades estatais.

Eu não amo o Estado. Nem tampouco o odeio. Pois sou um homem adulto que já aprendeu que na base de ódios e paixões não se resolve questões complexas.

Para pensarmos um pouco melhor sobre isso, talvez seja interessante utilizar aqui a perspectiva da Teoria da Escolha Pública, um ramo liberal da teoria econômica que aplica os conceitos de economia de mercado às relações políticas e à oferta de serviços públicos. De acordo com essa escola de pensamento, governo e mercado são considerados organizações paralelas que compartilham o objetivo básico de atender as demandas dos cidadãos. E essa metodologia serve justamente para comparar a eficiência dos sistemas público e privado de acordo com uma base analítica comum.

Há um grande equívoco em querer comparar sistemas diferentes quando se analisa uma coisa com base em resultados e a outra com base em ideais. Portanto, uma preocupação fundamental é compreender os tipos de pressões que existem sobre cada uma dessas realidades. Mas, é sobre a realidade política que pretendo me debruçar aqui.

De minha perspectiva liberal-conservadora (na falta de outra nomenclatura, essa, apesar de imprecisa, é válida), entendo que o Estado deveria ser um tanto quanto passivo, esperando que eleitores e a sociedade civil organizada demonstrem seus anseios, de modo que os agentes políticos e os burocratas sejam intermediários que negociam entre si em nome da sociedade, dentro de limites reconhecidos por todos e sempre protegendo o interesse público.

O Estado não pode atender nichos de consumo, mas precisa atender igualmente a todos, e por isso trabalha com interesses muito mais difusos do que os agentes econômicos que atuam em determinados setores da economia.

Equilibrar múltiplos interesses é uma atividade incômoda e de alto custo, especialmente levando-se em consideração que o meio de trocas na política é composto por votos, apoios, status dos demandantes e contextos em rápida mudança, em vez de algo tão simples quanto dinheiro – até porque reprovamos quando o dinheiro dá o tom na política.

Outro fator a levarmos em conta nessa análise é o número cada vez maior de participantes no processo de decisão pública, pois à medida que aumenta o interesse da sociedade e o número de interações, os custos de se chegar a acordos também aumentam e, por consequência, a capacidade de se tomar decisões eficientes diminui.

A amplitude das ações do Estado explica uma parte de sua ineficiência, assim como ocorre com empresas que se tornam gigantes e centralizam decisões, tornando-se menos ágeis com o tempo.

Todavia, cabe uma reflexão sobre as principais fontes de ineficiência no processo político como um todo. Utilizo aqui algumas ideias contidas no livro “Para além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia”, de William Mitchell.

O autor fala de “incentivos perversos” que ocorrem na relação entre cidadãos e Estado, pois, nas palavras de Mitchell, “diferentemente do mercado em que a dupla questão de quanto consumir e pagar é respondida simultaneamente através da interação de forças de oferta e demanda, a organização política separa essas decisões”.

Como consequência, há uma “provisão coletiva de necessidades individuais”, de modo que torna-se natural que as pessoas exijam coisas pelas quais não estão dispostas a pagar. Dificilmente teríamos coragem de pedir pessoalmente para alguém pagar por algo que, com facilidade, exigimos que o governo nos forneça.

Além disso, a organização dos procedimentos políticos possui “mecanismos deficientes de sinalização”. Votos não significam concordância completa com um programa de governo. Assim como muitas negociações e arranjos políticos nos forçam a aceitar propostas que rejeitaríamos, mas que suportamos por estarem incluídas em algum pacote maior de propostas que, no conjunto, passam.

Mitchell fala também da “miopia institucional“, isto é, o modo como o Estado é organizado direciona muita energia para dentro do próprio circuito político e uma falta de compromisso com a sociedade .

Mas, talvez o desvio mais impressionante da ação do Estado seja que políticas públicas ineficientes serão sancionadas, desde que os custos sejam dispersos e os benefícios concentrados. A maioria nem nota os desperdícios, enquanto uma minoria torna-se “cliente” do governo que sancionou a política.

E, finalmente, o processo político tem a tendência de levar adiante os interesses daqueles que estão em melhor situação, ou seja, os grupos organizados que estão dentro do jogo prosperarão. Isso exige um envolvimento que o cidadão comum não tem condições de ter, o que mantém a inércia das elites políticas.

Compreendido isso, o que fazer? Eliminar o Estado, assim como… ninguém fez!? Me reservo o direito de, neste espaço, vetar qualquer utopia, seja comunista ou anarcocapitalista.

Não acredito que a política e a gestão do Estado sejam terra arrasada. Precisamos seguir o exemplo de liberais que entenderam os problemas do Estado, mas que não pararam por aí, e elaboraram medidas de aprimoramento.

A realidade fria não me deixa ser catastrofista, afinal, há governos melhores e piores, sociedades mais funcionais que outras, elites políticas mais qualificadas que as nossas…enfim, tem gente que consegue fazer melhor, e o que não nos falta é espaço para melhorar.

Devemos decidir como melhorar. E a Teoria da Escolha Pública presume que o sistema político consiste em quatro grupos de tomadores de decisão: eleitores, políticos, burocratas e grupos de interesse. Portanto, se seguirmos essa linha, temos que nos organizar para qualificar cada um desses grupos, para daí sim chegarmos a relações políticas mais eficientes – nunca perfeitas. O que não dá é para continuar com cada um desses grupos buscando ganhos para as suas facções às custas do restante.

É possível sim falar em eficiência na política, mas nos falta um liberalismo que seja relevante para o debate público, voltado à reforma do Estado e que tenha aderência na organização social. Pois, de outro modo, o que nos resta é a postura ao mesmo tempo presunçosa e confortável, de achar que está tudo errado e ir xingar muito na rede social.