Um acordo judicial firmado pelo governo do Paraná, a União e a concessionária Caminhos do Paraná foi homologado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) e permitirá o uso de R$ 175 milhões para obras de duplicação da rodovia PR-445. Esse recurso estava travado desde uma ação ajuizada pela Caminhos do Paraná em 2022.

A homologação foi assinada pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação da 4.ª Região (Sistcon) do TRF4, e deu fim à ação da concessionária que tentava anular uma portaria do governo Ratinho Junior (PSD) com sanções relativas à execução do contrato do lote 4 do Anel de Integração, que vigorou entre 1997 e 2021 nas rodovias do Paraná.

“Os termos do acordo celebrado entre as partes são condizentes com a satisfação do interesse público, destravando e ampliando investimentos que beneficiarão os usuários das estradas do estado do Paraná”, afirma o desembargador federal na decisão de homologação”, destacou o desembargador.

O acordo prevê que a Caminhos do Paraná terá de apresentar um projeto para as obras de duplicação de 24,11 quilômetros da PR-445 entre Lerroville e Irerê, na região Norte do estado. Esse projeto ainda terá de ser aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). A expectativa do governo paranaense é de que as obras comecem em julho deste ano.

Em 2020 a Caminhos do Paraná já havia sido condenada na 1ª Vara Federal de Curitiba a devolver R$ 150 milhões aos cofres públicos por cobranças indevidas na praça de pedágio localizada na Lapa, entre 2003 e 2018. Em 2021, a 1ª Vara Federal de Curitiba também decidiu que a concessionária pagasse R$ 369 milhões por não executar obras previstas no contrato do pedágio.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Geraldo Bubniak/AEN