O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima semana a votação de um projeto que pode ter impacto bilionário nas contas do governo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20), horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em nota, o presidente do Senado afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, será analisado na próxima terça-feira (25).

“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, disse o senador.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que engloba o PLP 185/2024, em outubro deste ano. Não há estimativa de impacto financeiro na justificativa da matéria. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), avalia que o projeto custará R$ 5,5 bilhões até 2030.

A medida ainda estabelece a idade de 50 anos (mulheres) e 52 (homens) para aposentadoria dessa categoria e determina a efetivação, como servidores, de agentes com vínculo temporário.

“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, defendeu Alcolumbre.

“Se eu pudesse, eu faria a indicação” ao STF, disse Alcolumbre

Na última terça (18), o presidente do Senado não escondeu seu descontentamento com a decisão do petista. “Tem que esperar [a indicação], fazer o quê? Se eu pudesse, eu faria a indicação [ao STF]”, afirmou Alcolumbre a jornalistas. Um dia antes da declaração, Lula havia se reunido com Pacheco para informá-lo sobre a escolha de Messias.

O petista tentará a reeleição em 2026 e aposta na candidatura de Pacheco ao governo de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. No entanto, o senador do PSD anunciou que pretende deixar a vida pública e pode frustrar os planos de Lula no estado.

Pacheco disse que teve “uma conversa franca e amistosa” com o mandatário e que respeita sua decisão. “Ele também respeitou a minha intenção de encerrar a vida pública ao final do meu mandato de senador, como já há algum tempo eu havia me programado. Essa decisão definitiva eu só posso tomar junto aos meus companheiros políticos, do Senado e de Minas Gerais”, disse o senador em entrevista à CNN Brasil depois da reunião com o presidente.

Alcolumbre fez Mendonça esperar mais de 4 meses por sabatina

Em 2021, Alcolumbre era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e defendia a indicação do então procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou André Mendonça, seu advogado-geral da União para o cargo.

Insatifesito com a escolha de Bolsonaro, o senador levou mais de quatro meses para marcar a sabatina de Mendonça. Messias precisa ser sabatinado, aprovado pela CCJ e receber ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado para chegar ao Supremo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado