O Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que aumenta gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias no Brasil. A proposta foi aprovada em votação simbólica na Câmara em novembro (PL 3935/2008). Caso o projeto seja sancionado, a regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com o aumento de cinco dias por ano no período de afastamento do pai, até chegar a 20 dias em 2029. A ideia inicial era a ampliação da licença do pai para até 30 dias, mas o benefício precisou ser reduzido para conseguir a aprovação.

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 18 meses para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade, alegando omissão legislativa sobre o tema. A Corte considerou os cinco dias previstos por lei há mais de três décadas como insuficientes, não refletindo a evolução dos papéis do homem e da mulher na família e na sociedade. O prazo terminou em julho do ano passado, quatro meses antes de a Câmara aprovar a matéria.

A proposta que agora tramita no Senado, prevê um aumento escalonado da seguinte forma:

• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: 20 dias.

Atualmente, as empresas pagam integralmente os dias de licença-paternidade, mas, pela nova proposta, a Previdência Social passaria a arcar com o valor. Estima-se que a mudança custe R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos em 2027, chegando a R$ 6,5 bilhões em 2029. Apesar do déficit financeiro que já existe nessa área, os defensores da medida acreditam que os benefícios resultantes da ampliação podem suprir os custos.

Estudos como o do economista James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel, mostram que os investimentos feitos na primeira infância (0 a 6 anos) geram os maiores retornos econômicos e sociais. Cada dólar investido nos dois primeiros anos de uma criança, por exemplo, retornariam em outros sete dólares. A presença do pai traz, ainda, outros benefícios, como menores chances de envolvimento com o crime.

Já os críticos da proposta, como o partido Novo, que votou contra a projeto na Câmara, acreditam em complicações na empregabilidade e na participação dos pais no mercado de trabalho. “Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de negociação, afetando especialmente as pequenas e micro empresas, que têm menos condições de arcar com esse tipo de mudança abrupta na legislação”, disse o deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo, em novembro do ano passado.

Como vai funcionar

O benefício vai valer para o empregado que tiver um filho, adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente. O valor recebido será igual à remuneração integral, caso se enquadre na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como trabalhador avulso.

O projeto prevê, ainda, que o pai possa dividir a licença em dois períodos: o primeiro obrigatoriamente após o nascimento/adoção e o segundo podendo ser requerido até 180 dias depois da chegada do bebê. A ideia é possibilitar a presença do pai com a criança no momento do retorno da mãe ao trabalho.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil