Líderes de sindicatos e associações de caminhoneiros autônomos decidiram suspender, por ora, a ameaça de entrar em greve por considerarem atendidas pelo governo algumas das principais reivindicações da categoria. O anúncio foi feito após reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na quarta-feira (25).

Em assembleia realizada na semana passada em Santos, a categoria havia definido esta quinta-feira (26) como prazo final para decidir se pararia as atividades ou não.

A ideia era manter a pressão sobre o governo, que já havia editado uma medida provisória (MP 1.343) que endurece a fiscalização e as penalidades sobre empresas que descumprem o piso mínimo de frete.

Na quarta, as lideranças da categoria foram recebidas por Boulos e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio. Na audiência, Boulos e Sampaio anunciaram a publicação no Diário Oficial da União das resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026, que regulamentam a MP.

Com isso, já estão em vigor as multas de até R$ 10 milhões e as penalidades de suspensão e até cancelamento de registro por descumprimento reiterado da tabela de frete. A obrigatoriedade do Código Identificador de Operação e Transporte (Ciot) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas, por sua vez, passa a valer em 60 dias.

Em consenso, as lideranças optaram por não levar a assembleia um novo indicativo de paralisação. “Greve se faz quando a gente perde, não quando a gente está ganhando”, afirma Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam Santos).

Entre os participantes do encontro em Brasília estavam ainda representantes da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral de São Paulo (Fetrabens), Sindicam Três Cachoeiras (RS) Sindicato dos Transportadores Autônomos de cargas e Contêineres em Geral de Navegantes e Região (Sinditac) e União dos Caminhoneiros Autônomos de São Bernardo do Campo.

Piso mínimo do frete foi conquistado por caminhoneiros após greve de 2018

A reclamação dos caminhoneiros era que a criação do piso mínimo do frete, uma demanda atendida após a paralisação da categoria em 2018, não havia garantido seu cumprimento. “Ganhamos e não levamos”, diz Santos.

Até agora, o descumprimento do piso era verificado apenas em fiscalizações nas estradas — muitas vezes após o serviço já ter sido concluído e o pagamento efetuado.

A exigência do Ciot vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em todas as operações cria uma trilha única de dados, permitindo fiscalização em tempo real e impede qualquer irregularidade na origem.

Os prejuízos de caminhoneiros contratados por valores abaixo do piso regulamentado pela ANTT aumentaram com a alta no preço do diesel, provocada pela disparada da cotação do petróleo com os conflitos no Oriente Médio.

Sem uma fiscalização adequada, trabalhadores que exigiam o cumprimento da tabela acabavam preteridos por profissionais que aceitavam a irregularidade.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, considera que o cumprimento do piso mínimo é uma condição de “sobrevivência, dignidade e justiça social”.

“O piso mínimo de frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto A ao ponto B. Não está incluída nesse custo a lucratividade, que deve ser negociada frete a frete no mercado”, explica.

Categoria agora pretende pressionar deputados e senadores

Embora já em vigor e com força de lei, a MP 1.343 precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perder seus efeitos. Na reunião de quarta, Boulos sinalizou que o compromisso do governo é defender a manutenção do texto integral.

Medidas que aumentam o custo logístico, no entanto, encontram forte oposição de frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo, como a da agropecuária, por, entre outros motivos, considerarem o piso mínimo um tabelamento de preços, contrário à livre iniciativa.

Já o setor de distribuição e as grandes transportadoras (ETC) começam a articular questionamentos sobre a legalidade das suspensões automáticas do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e das multas de até R$ 10 milhões, que classificam como desproporcionais.

Os líderes dos caminhoneiros afirmam que continuarão mobilizados o estado de alerta, agora para pressionar o Legislativo. “Ganhamos uma batalha; a disputa agora é no Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Sindicam Santos.

“Elaboramos 31 emendas e protocolamos hoje [quarta, 25] junto aos deputados e deputadas. A nossa luta é pela aprovação no Congresso Nacional”, disse o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte.

As emendas da entidade propõem uma reestruturação do transporte rodoviário de cargas, com foco na valorização dos trabalhadores e no aperfeiçoamento da regulação do setor.

Entre os principais pontos estão a criação de um piso nacional para caminhoneiros celetistas; a inclusão da CNTTL no conselho do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); e a regulamentação das gerenciadoras de risco do transporte de cargas.

Também são requeridos a suspensão das concessões de pedágios para reavaliação contratual; ajustes nos limites de peso por eixo, com margem de tolerância; mudanças nas regras de habilitação — como a ampliação de 40 para 80 pontos para motoristas profissionais —; além da garantia de direitos como o recolhimento do INSS, a proposta de aposentadoria especial, entre outras demandas da categoria.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Ruy Castro/Secretaria-Geral da Presidência da República