O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17), durante a COP30, em Belém (PA), a assinatura de dez novas portarias declaratórias para avançar na demarcação de terras indígenas no Brasil. As medidas foram divulgadas após a invasão do evento e protestos de indígenas que ganharam repercussão internacional. No total, são 285 mil novos hectares.

As portarias serão assinadas pelo Ministério da Justiça e reconhecem oficialmente os limites de novos territórios indígenas — etapa essencial antes da homologação final pelo presidente da República.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, fez o anúncio durante a conferência do clima:

“Nós já temos aqui a garantia do Ministério da Justiça em assinar dez portarias declaratórias neste momento. Vamos ficar no aguardo da publicação no Diário Oficial da União, mas a gente já segue avançando para que a gente comece já ir alcançando a nossa meta de proteção.”

Sonia Guajajara também reafirmou o compromisso do Brasil de proteger 63 milhões de hectares em terras indígenas e territórios quilombolas até 2030.

Segundo a ministra, os 59 milhões de hectares sob responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas incluem diferentes etapas do processo de regularização:

• destinação de áreas públicas;
• consolidação da posse após desintrusão de garimpeiros, madeireiros e outros invasores;
• implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental.

Guajajara classificou as novas portarias como um avanço estratégico nas demarcações, tanto para a preservação ambiental quanto para o combate às mudanças climáticas.

A iniciativa integra um esforço global para garantir direitos territoriais de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes, com meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares. Ao todo, 15 países apoiaram o compromisso.

Oposição reage

As medidas adotadas pelo governo Lula — com a homologação de quatro terras indígenas e a publicação de dez novas portarias declaratórias durante a COP30 — provocaram forte reação de deputados da oposição, especialmente ligados ao agronegócio.

Parlamentares afirmam que o Planalto está ampliando áreas demarcadas sem diálogo com estados, municípios e produtores rurais. Segundo eles, isso gera “insegurança jurídica” e ameaça regiões consideradas altamente produtivas.

As decisões envolvem áreas em Mato Grosso, Amazonas, Pará, Bahia e São Paulo, muitas delas, de acordo com representantes do setor, já ocupadas e responsáveis por parcela relevante da produção agropecuária.

Críticas de deputados da oposição

Deputado Sanderson (PL-RS):

“Lula continua tomando decisões unilaterais, sem diálogo, atropelando o debate público e ignorando os impactos reais. É evidente sua postura contrária ao agro. Essas medidas reduzem áreas produtivas e prejudicam milhões de brasileiros que dependem da agricultura para viver e gerar riqueza ao país.”

Deputado Rodrigo Valadares (União-SE):

“Mais uma vez, o governo Lula anuncia mudanças profundas sem qualquer transparência. Dez portarias de demarcação publicadas de uma só vez mostram um governo que prefere impor à força. Além de diminuírem áreas produtivas, essas decisões vão na contramão de quem realmente sustenta o país.”

Deputado Coronel Tadeu (PL-SP):

“Demarcações feitas às pressas, como as anunciadas agora, ampliam conflitos e criam insegurança jurídica. O país precisa de critérios claros, técnicos e debatidos — não de decisões políticas tomadas para agradar plateias ideológicas enquanto produtores vivem sob ameaça.”

Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM):

“O governo Lula deveria priorizar diálogo, estudos e planejamento. Publicar dez portarias declaratórias de uma só vez não é política pública séria. Isso afeta famílias, municípios inteiros e setores produtivos que sequer foram ouvidos.”

Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura:

“Como presidente da Comissão de Agricultura, recebo com enorme preocupação esse pacote de demarcações. Estamos falando de áreas produtivas, muitas delas ocupadas há décadas. O governo ignora o marco temporal, ignora quem trabalha na terra e cria um clima de insegurança que paralisa investimentos e ameaça o sustento das famílias. Vamos exigir todos os detalhes dessas decisões e defender quem realmente produz para o Brasil.”

As novas terras indígenas demarcadas

As novas demarcações atingem diferentes estados e etnias. Veja a lista dos territórios anunciados pelo governo federal:

• Amazonas
• Bahia
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• São Paulo
• Pará
• Pernambuco

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Robson Alves / Ministério da Justiça