O anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), somado à insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá dificultar ainda mais a aprovação, no Congresso, de matérias prioritárias do governo.

O Palácio do Planalto quer aprovar, ainda neste ano, o Orçamento de 2026, a PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, batalha para barrar a votação da anistia para Jair Bolsonaro e seus apoiadores condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Com a prisão do ex-presidente no sábado (22), a pressão da direita pelo perdão aumentou, inclusive com tentativas de obstruir votações no plenário da Câmara se a proposta não for pautada.

Na avaliação do cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, o prazo curto para tramitação de propostas importantes para o governo aumenta o risco de derrotas. “Estamos no final do ano, não há muita margem para alongar processos, então o governo realmente está mostrando dificuldades de negociação”, afirma.

Para ele, Lula também eleva o risco de derrotas se adotar uma estratégia de maior radicalização à esquerda, reduzindo com isso a margem de negociação com partidos do centro. “O Lula está aparentemente desistindo do centro, investindo mais em discurso e em uma feição de esquerda para seu ministério e governo. Isso não é uma situação boa para o governo no momento.”

Judicialização do governo Lula incentivou desgaste com Motta

Na tarde desta segunda (24), Motta anunciou à imprensa que havia rompido com Lindbergh Farias. O fim do diálogo resulta de uma série de ataques do líder do PT ao presidente da Câmara.

Sinal evidente da rusga apareceu em setembro, quando Lindbergh acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a PEC da Imunidades, que condicionaria a abertura de ações penais contra parlamentares à aprovação prévia do Legislativo.

Durante a votação em plenário, o petista anunciou que recorreria ao STF e, em resposta, Motta ironizou: “é um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”.

O atrito ganhou força com as negociações do projeto de lei enviado pelo governo para enfrentar as facções criminosas. Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o que irritou o governo. Na Câmara, coube a Lindbergh expressar o descontentamento, elevando o tom das críticas ao presidente da Câmara.

“Colocar nas mãos do secretário de Segurança do governador Tarcísio beira uma provocação”, escreveu Lindbergh no X, acresentando que a decisão de Motta era um “desrespeito a Lula”.

A reunião de líderes de 11 de novembro também contribuiu para o acirramento. Motta reclamou da postura do governo em atacá-lo pela condução do PL Antifacção e chegou a bater na mesa em protesto contra Lindbergh.

Mesmo com a oposição do Planalto, a proposta relatada por Derrite foi aprovada na Câmara por 370 votos a 110. O texto seguiu para o Senado, onde é relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). O governo ainda tentará reverter as alterações feitas por Derrite, mas nesse caso o texto voltaria à Câmara.

Após Motta anunciar o rompimento, Lindbergh reagiu chamando o presidente da Câmara de “imaturo” e o acusou de conduzir articulações “na surdina”, ampliando a crise.

Indicação de Messias vira teste de força e expõe “rompimento branco” entre Alcolumbre e Lula

No Senado, a indicação de Messias para o STF incomodou Alcolumbre, com quem o costuma contar para reverter derrotas na Câmara. O presidente do Senado defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte e não foi avisado que Lula anunciaria Messias no feriado do dia 20.

Horas após o anúncio da indicação, Alcolumbre decidiu pautar projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta tem impacto fiscal estimado em mais de R$ 20 bilhões em dez anos e desagrada a equipe econômica do governo.

Alcolumbre também quer votar a PEC que extingue a reeleição para cargos do Executivo a partir de 2028, iniciativa à qual Lula já havia declarado oposição.

A crise se aprofundou com o rompimento de Alcolumbre com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admite haver uma “tensão muito grande” na Casa. Em entrevista à Globo News, o líder do governo admitiu que dificilmente haverá tempo hábil para votar a indicação de Messias neste ano, citando tanto o calendário apertado e o ambiente político deteriorado.

A oposição agora articula acelerar o rito — realizando sabatina e votação no mesmo dia — para impedir que o Planalto reorganize sua base, apostando que o indicado ainda não tem 41 votos para ser aprovado. O ambiente desfavorável ainda foi inflamado pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, no sábado (22).

Na tentativa de reduzir tensões, Messias divulgou uma nota elogiando publicamente o papel institucional de Alcolumbre à frente do Senado. O gesto foi recebido com frieza: o senador respondeu apenas que analisará a indicação “no momento oportuno”, sem mencionar o nome do indicado.

Para o cientista político Alexandre Bandeira, Lula perdeu um articulador importante. “O presidente, além de ter preterido o candidato de Alcolumbre, não deu a menor satisfação ao senador, que vinha até então atuando como bombeiro do governo no Senado.”

“Esse tensionamento nos relacionamentos pode alcançar os planos eleitorais de Lula para 2026. O Congresso tem que aprovar o orçamento que o governo terá para trabalhar no ano que vem, que poderá vir muito restrito para entregas e realizações por parte do Executivo e fazer alguns ajustes fiscais de interesse do governo”, explica.

“O Congresso ainda pode não andar com projetos de interesse do Palácio do Planalto, como o fim da jornada 6×1. Ou pior, de maneira mais extremada, gerar uma agenda legislativa com pautas bombas que compliquem a imagem do presidente e de seu governo”, diz Bandeira.

Pressão por anistia ainda pode paralisar Orçamento e PEC da Segurança

Para complicar, cresce no Legislativo a mobilização pela anistia a Jair Bolsonaro e a aliados condenados pelos atos de 8 de janeiro. Após reunião da bancada do PL sobre a prisão do ex-presidente, o partido anunciou que irá articular formalmente a votação da proposta e usar sua força no plenário para pressionar o avanço do tema.

Se a oposição conseguir obstruir as votações na Câmara, corre risco a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo e criticada por governadores de direita por concentrar as políticas do setor no governo federal. O texto está numa comissão especial e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), de centro-direita.

O governo também precisa articular a aprovação da LDO de 2026, que tramita no Senado. O texto, já adiado várias vezes, ainda depende de aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do plenário do Congresso. Alcolumbre chegou a indicar, no último dia 12, que poderia pautá-la na sessão marcada para 3 de dezembro.

Com o desgaste envolvendo a indicação de Messias, a votação pode sofrer novos atrasos e repetir o cenário do Orçamento de 2025, aprovado apenas em março deste ano após impasse sobre emendas parlamentares.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: How Hwee Young/EFE