O Banco Central (BC) implementará, a partir de agosto, duas mudanças no Pix para reforçar o combate a fraudes e ampliar a proteção de correntistas e empresas.

A Instrução Normativa BCB nº 766 cria o rastreamento em camadas para facilitar a identificação de contas laranja e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções indevidas no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

As medidas buscam responder ao crescimento acelerado dos crimes que utilizam o Pix. O Brasil registrou 2,2 milhões de ocorrências de estelionato em 2025 – alta de 429,8% em relação a 2018, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com a entidade, embora o Pix não tenha estatísticas criminais próprias, o meio de pagamento se tornou peça central nesse avanço das fraudes.

Mudanças no Pix: Cerco a contas laranja e maior prazo para contestação

A primeira mudança terá início a partir de 10 de agosto, quando o Pix ganhará um novo mecanismo de vigilância: o rastreamento em camadas. A inovação permite que o Banco Central e as instituições financeiras mapeiem o percurso exato do dinheiro, identificando o destino final dos recursos mesmo após sucessivas transferências.

A tecnologia funciona como um “GPS financeiro”, reduzindo pontos cegos que antes facilitavam a ocultação de valores em múltiplas contas. O objetivo é desarticular o esquema das contas laranja, usadas por criminosos para receber, movimentar e ocultar recursos obtidos em fraudes e outros crimes.

Ao rastrear o trajeto do dinheiro, os bancos conseguem bloquear recursos ilícitos com mais agilidade, impedindo que o saldo seja fragmentado e ocultado em contas subsequentes.

Já a partir de 1º de setembro, entrará em vigor a segunda etapa da Instrução Normativa, com a ampliação do prazo para contestar uma devolução por fraude, subindo para 80 dias.

A mudança busca proteger correntista ou empresários que tiveram valores indevidamente debitados por uma acusação inverídica — o chamado “golpe do MED”, em que criminosos alegam falsamente que uma transferência foi fraudulenta para tentar reaver valores já recebidos pelo destinatário.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Dall-E/Gazeta do Povo