O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou nesta sexta (27) que um protesto popular contra parlamentares da direita no Congresso está sendo organizado e que seu partido entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto do governo que aumentava as alíquotas do IOF.

O protesto e a ação ocorrem dois dias depois do governo ser derrotado no Congresso inclusive por partidos da base aliada, com uma votação expressiva para não aceitar a elevação do tributo.

“Começou o contra-ataque: Frente Povo Sem Medo decidiu convocar mobilização de rua contra o boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo. Data e local serão anunciados hoje. PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF. Pra cima”, disse Boulos em uma rede social.

A derrota do governo foi considerada como uma traição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sessão ter sido marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem aviso prévio e fora de um acordo que previa mais tempo de negociação.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto presidencial passou na Câmara com 383 votos favoráveis, e foi apreciado cerca de uma hora depois pelo Senado – em um rito incomum – com votação simbólica, o que também foi visto por Lula como traição por parte do então aliado Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa.

Desde então, Lula, líderes aliados e o próprio governo têm avaliado medidas que podem ser tomadas para retomar o aumento do IOF para fechar as contas e cumprir as regras do arcabouço fiscal neste ano. A derrubada do decreto pode ter provocado uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões, segundo estimativas iniciais.

“Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, [a derrubada do decreto] é flagrantemente inconstitucional”, disse o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sinalizando que o governo pode recorrer ao STF.

A decisão ainda é avaliada por Lula e pode ser tomada entre esta sexta (27) e o início da próxima semana.

Haddad ainda afirmou que aguardará uma manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) que ateste que o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF é inconstitucional. “Eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender”, pontuou.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil