A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. A votação foi simbólica. Agora o texto segue para a sanção presidencial.

A matéria se chamará “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao agente que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis na zona norte de Belo Horizonte MG.

O secretario de Segurança Pública licenciado, Deputado Federal Guilherme Derrite (PL- SP), é o relator da matéria, que retornou no senado em 20 de fevereiro depois de ser aprovada por 62 votos conta 2. Em seu relatório , Derrite manteve o texto que veio do Senado. Além disso, após a provação, ele destacou que milhares de vítimas morreram em virtude das saidinhas. A proposta mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto, que usam o beneficio para realizar um curso supletivo profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior. “Nesse caso, o tempo de saída serão necessário para o cumprimento de atividades discentes”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse beneficio bem como o trabalho externo sem vigilância direta, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência , ou grave ameaça conta a pessoa.

A legislação brasileira , atualmente , já nega a “saidinha” para condenados de crimes hediondos com morte como resultado. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

O PL das “Saidinhas” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para progressão de regime.

As “saidinhas” são concedidas pela justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos 1/6 da pena, no caso de réu primário, em 1/4 da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

PL da “saidinha” teve serenidade após morte de PM em Minas Gerais

A morte do sargento Roger Dias da Cunha, 29 anos, que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte, trouxe o debate sobre as saidinhas à tona nos últimos meses e deu serenidade ao texto no senado, fazendo o retornar à Câmara com mais rapidez . O assassino de Roger da Cunha tinha 18 registros, por crimes como roubo, trafico, falsidade ideológica, receptação, ameaças e agressão.

O criminoso desfrutava da saída temporária de fim de ano. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.