A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria vai, agora, ao plenário da Casa.

O deputado publicou um vídeo em 2023, em que critica o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual presidente da mesma Casa, senador Davi Alcolumbre, por não pautarem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo também recebeu uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que reclama do parlamentar tê-lo chamado de “vagabundo”.

Vanderlan atribuiu ao episódio os três crimes contra a honra previstos no Código Penal: calúnia, injúria e difamação. Gayer teria cometido tais crimes, segundo o senador, não apenas contra ele, mas contra todos os senadores e ministros do STF. O senador pediu também a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política. Pediu, ainda, que o STF censure previamente o deputado, proibindo-o de criticá-lo novamente nas redes sociais.

No Supremo, o sorteio deu a André Mendonça a relatoria do caso, mas a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, passou o caso para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, que também seria a vítima dos supostos crimes.

Para relator, falas estão abarcadas pela imunidade parlamentar

De acordo com o relator da matéria na CCJ, deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a imunidade parlamentar abarca as críticas, mesmo que duras. A conclusão é diferente do que entendeu o Supremo, que mesmo após conclusão em sentido oposto da Procuradoria-Geral da República, deu prosseguimento à ação.

O relator ainda lembrou que Gayer não cita nominalmente Vanderlan, mas fala de forma genérica sobre senadores que seriam comprados pelo STF para não pautar o impeachment de Moraes. Sobre a expressão “comprados”, Cathedral vê nela uma expressão que diz respeito ao abandono das convicções políticas por razões pessoais, e não o ato literal de compra.

Sobre ter dito que alguns senadores “viraram as costas para o povo”, o relator destaca o uso comum desse termo no dia a dia parlamentar. Por isso, não há, para ele, possibilidade de inclusão no crime em questão.

O que diz Gayer

Gustavo Gayer usou suas redes sociais para celebrar o que, para ele, é uma tentativa de cassá-lo e impedir sua reeleição. Ele pediu desculpas pelo uso da comissão por colocar em pauta a sustação do processo. Para Gayer, esse uso não deveria existir, já que a imunidade parlamentar protege as críticas.

O deputado destacou a importância da comissão e finalizou dizendo que nem mesmo os ditames constitucionais são garantia de segurança jurídica no que classifica como “tempos sombrios”.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Mario Agra/Agência Câmara