A Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) começaram a negociação com lideranças indígenas para solucionar o conflito histórico de invasões em Terra Roxa, no oeste do Paraná.

Foi durante uma reunião realizada no último sábado (3), as partes acordaram que as ampliações das invasões e ações violentas seriam interrompidas imediatamente. Além disso, os órgãos federais iniciaram o cadastramento dos invasores nas ocupações.

“Ações violentas? Não encontramos pelos municípios que tiveram terras invadidas, relatos de que agricultores teriam agredido os invasores. Pelo contrário. Invasores é que agrediram pessoas…”
Jean Paulo Rodolfo Ferreira, proprietário da Fazenda Brilhante em Terra Roxa.

Nas áreas invadidas, outro fato chama a atenção. O de que os órgãos federais, iniciaram o cadastramento dos invasores, ao invés investigar as reais origens e passado de cada um.

A PF e a Funai também se comprometeram a acompanhar de perto o processo de aquisição e distribuição de terras feito pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. Nesta semana, as tratativas continuam para ajustar os detalhes do acordo.
“Nossos negociadores de crise continuam mantendo o diálogo com todos os envolvidos buscando uma solução pacífica”, afirma a PF em nota. Isso foi no sábado. Já nesta segunda feira.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu as ordens de reintegração de posse contra indígenas Avá Guarani na Terra Indígena Guasu Guavirá, nos municípios de Terra Roxa e Guaíra.

A suspensão é resultado de recursos apresentados pela União e pela Funai, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), para tentar reverter a escalada das tensões na região e proteger os povos indígenas.

A decisão suspende ainda a determinação da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) que proibia a aquisição de imóveis em áreas em disputa por parte da Itaipu Binacional para abrigar as comunidades indígenas.

A decisão do TRF4 também reformou a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama, que impedia a autarquia de prestar assistência humanitária aos indígenas nas áreas de retomada. A decisão proibia a Funai de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que pudessem ser utilizados para construção de abrigos e moradias às comunidades indígenas de áreas ocupadas na região.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os povos indígenas têm o direito de permanecerem nas terras que tradicionalmente ocupam durante a tramitação de procedimento demarcatório, quando houver riscos de conflito com a retirada da comunidade indígena.

Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras por eles habitadas, independentemente de demarcação.
Quanto a Lei 8.001/73 aqui citada, recorro a depoimento do senhor prefeito de Guaíra, Eraldo Trento. Segundo ele, estudos feitos a pedido da Funai e Ifan, para verificar a existência de indícios de a área já ter pertencido a índios, não comprovaram o fato!

A Funai reforça ainda que continuará atuando para assegurar os direitos dos povos indígenas e defende a demarcação de terras como a principal maneira de assegurar saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas.

O Governo Federal publicou, na quinta 1º de julho, no Diário Oficial da União, o Decreto 12.126/2024, que regulamenta parte da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que trata sobre os programas de autocontrole na produção animal, programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária e fiscalização baseada em risco.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entendeu como relevante a decisão, que torna ativa de fato partes relevantes da lei, que aborda em termos práticos a operacionalização dos programas de autocontrole.

Enquanto o governo federal, se preocupa em endurecer a regras e protocolos fito sanitários para os produtores rurais, a preocupação de quem vive nos municípios com áreas invadidas, é justamente o livre transito e criação de animais por parte dos invasores que não estão sujeito a fiscalização alguma.

Tema que o prefeito de Guaíra Eraldo Trento, diz que ser discutido com o governador de nosso estado ( Carlos Massa Ratinho Jr). Tendo a ele, apresentado farto material que comprova doenças já existentes e que podem vir a gerar imensurável perda e prejuízos ao Paraná.