A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça (30) a ampliação da reserva de recursos para o fundo eleitoral de 2026, conhecido como “fundão”, de até R$ 4,9 bilhões. O texto do relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), amplia em quase cinco vezes a proposta original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa R$ 1 bilhão.

A decisão foi tomada em votação simbólica após uma reunião de líderes partidários da comissão, sem resistência da base governista. Com isso, o montante destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha iguala o recorde de 2024 e se torna novamente alvo de críticas por conta da retirada de recursos de outras áreas do Orçamento.

Segundo a proposta aprovada, o aumento no fundo eleitoral será financiado por cortes em diferentes despesas. A maior parte, cerca de R$ 2,9 bilhões, sairá de emendas de bancada, enquanto outros R$ 1 bilhão virá de despesas discricionárias, que são gastos de livre alocação do governo, como investimentos. Caberá ao relator indicar exatamente quais áreas sofrerão os cortes.

Isnaldo Bulhões justificou a ampliação afirmando que a medida busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao que foi definido para 2024. Há dois anos, o Congresso já havia elevado a proposta do Executivo de R$ 940 milhões para R$ 4,9 bilhões, estabelecendo um precedente para a decisão atual.

O texto aprovado mantém a reserva inicial sugerida pelo governo e determina que novos cortes sejam feitos para atingir o valor de quase R$ 5 bilhões. A proposta final do Orçamento de 2026 ainda precisa ser analisada em sessão conjunta da Câmara e do Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.

A discussão sobre o Orçamento, porém, só ocorrerá após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que o fundo eleitoral não possa ser alvo de bloqueios orçamentários, o que blindaria os recursos de cortes ao longo do ano.

Além do fundo eleitoral, a proposta orçamentária enviada em agosto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, R$ 85,5 bilhões para investimentos e fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.631. O projeto também estabelece a meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para o cumprimento do objetivo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados