A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para realizar uma visita oficial aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi encaminhada pela Advocacia do Senado nesta segunda-feira (2), e a Corte ainda não se pronunciou.

A presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que a CDH tem competência legal para fiscalizar as unidades prisionais desde que haja autorização do Poder Judiciário e apoio logístico dos órgãos de segurança.

O pedido de visita, disse, foi motivado por relatos recebidos de que cerca de 200 detidos estariam em “situação grave”, com denúncias de “abusos e de condições degradantes de custódia”.

A iniciativa partiu dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) e foi aprovada pela comissão no dia 12 de março. Desde então, o Senado tenta agendar uma audiência com Moraes para tratar do assunto.

Segundo o documento enviado ao STF, houve um pedido formal de reunião ainda em março, mas o Supremo respondeu, no dia 25 daquele mês, que não seria possível realizar o encontro naquele momento. Desde então, permanece sem retorno da Corte.

Para Damares, a falta de manifestação por parte do STF impede que a CDH cumpra seu papel. De acordo com ela, a ausência de resposta inviabiliza o exercício das funções institucionais da comissão, e reforça que a visita é parte do trabalho de fiscalização e monitoramento de direitos humanos.

O ofício também destaca que a comissão realizou uma diligência internacional entre os dias 11 e 13 de maio de 2025, quando visitou cinco brasileiros presos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, na Argentina. A visita, segundo Damares, seguiu todos os trâmites legais e serviu como precedente para a nova solicitação.

Além disso, o senador Eduardo Girão apresentou novo pedido para que a CDH realize diligência externa nos Estados Unidos, na cidade de El Paso. Lá estão brasileiras detidas desde 21 de janeiro de 2025 também por envolvimento nos atos, e aguardam decisões sobre pedidos de asilo político.

Damares utilizou as visitas anteriores para reforçar o pedido de urgência ao STF, solicitando que seja autorizado o cronograma de fiscalização dos presídios brasileiros com presos relacionados aos atos de 8/1.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado