A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aprofunda a incerteza política e econômica no Brasil. A decisão ameaça paralisar as discussões sobre a reforma tributária e de mudanças no Imposto de Renda no Congresso, enquanto o mercado reage aos riscos de sanções dos Estados Unidos, baseadas na Lei Magnitsky, e à antecipação da corrida presidencial de 2026.

Esse cenário reforça a desconfiança de consumidores e empresários. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o índice de confiança empresarial caiu ao nível mais baixo desde março de 2021.

Condenação de Bolsonaro ameaça agenda econômica

Internamente, a instabilidade desloca-se para o Congresso, onde a agenda econômica pode ser afetada devido à grande possibilidade de se discutir uma anistia para o ex-presidente.

Segundo o jornal Valor Econômico, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve retomar as articulações nesta semana e tentar um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para discutir a possibilidade de anistia ao ex-presidente. Líderes do Centrão também podem ampliar a pressão para a aprovação de uma anistia intermediária, em um aceno a Bolsonaro e seus apoiadores.

Eventuais discussões podem afetar a análise e a tramitação de projetos cruciais na área econômica. A regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, que depende de leis complementares, e as mudanças no Imposto de Renda correm o risco de ser travadas.

“Se tivermos alguma paralisação do Congresso em função do foco numa possível revisão do processo do ex-presidente, essa paralisação pode trazer impacto relevante para pautas nacionais importantes”, diz a economista-chefe da InvestSmart XP, Monica Araújo.

O projeto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal aposta do governo para tentar recuperar a popularidade de Lula para a disputa eleitoral de 2026. Pesquisa divulgada na semana passada, antes da decisão do STF, mostra que a rejeição ao presidente ainda é maior do que a aprovação.

A liderança do PT tentou colocar o projeto em votação nas duas últimas semanas, mas a pauta da Câmara acabou sendo esvaziada por conta do julgamento de Bolsonaro pelo STF.

Outra discussão que pode ser afetada e que também está relacionada às mudanças no Imposto de Renda é a da MP 1.303, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.

Atualmente ela está na Comissão Mista de Medidas Provisórias e precisa ser votada até 8 de outubro para não deixar de valer. Na semana passada, o governo fez um recuo e aceitou preservar a isenção de IR das debêntures incentivadas.

Sanções dos EUA: a sombra da Lei Magnitsky sobre o Brasil

Um dos pontos mais importantes a se observar são eventuais sanções do governo americano. A principal preocupação reside na potencial aplicação da Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionar estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção.

“O mercado teme uma nova rodada de sanções vindas do presidente Donald Trump, com a ampliação da lei Magnitsky e o aumento das tarifas”, diz Gabriel Mollo, analista de investimentos da Daycoval Corretora.

Segundo a consultoria Eurasia Group, novas suspensões de vistos para funcionários brasileiros e uma interpretação mais dura da Lei Magnitsky são medidas prováveis. Analistas da Genial Investimentos avaliam que os ministros da Primeira Turma que votaram pela condenação de Bolsonaro podem ser sancionados. Monica Araújo, economista-chefe da InvestSmart XP, aponta que a legislação norte-americana poderia ser estendida para novos grupos representativos dos poderes brasileiros.

O dilema dos bancos e o risco para instituições financeiras

Uma extensão dos efeitos da Magnitsky no Brasil ampliaria um dilema operacional para as instituições financeiras, criado por uma decisão de agosto do ministro Flávio Dino, do STF, que impede a aplicação de ordens estrangeiras sem validação judicial no Brasil.

Com isso, os bancos se veem numa encruzilhada: se cumprirem a decisão do STF e mantiverem laços com autoridades sancionadas, arriscam-se a penalidades americanas; por outro lado, se optarem por respeitar a Lei Magnitsky, podem ser punidos pela Justiça brasileira. O risco atinge um novo patamar com a possibilidade de sanção direta ao Banco do Brasil, que já prepara um plano de contingência.

A tensão diplomática é palpável, com figuras como Marco Rubio, secretário de Estado e próximo ao presidente Donald Trump, afirmaando que os Estados Unidos “responderão à altura”.

Para Rafael Figueiredo, estrategista de ações da XP Investimentos, declarações como a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou não temer as consequências, são um “tiro no pé”, pois o Itamaraty precisa focar numa diplomacia que viabilize negócios para o Brasil.

Uma hipótese considerada menos provável é a de um novo tarifaço. A avaliação é de que a medida não traria efeitos econômicos adicionais. O Brasil já está sujeito a uma taxação de 50%, a maior entre os parceiros comerciais dos EUA, com exceções para produtos como aviões e suas peças, petróleo e derivados e suco de laranja, que foram excluídos do adicional de 40% anunciado no final de julho e de celulose e ferro-níquel, excluídos de todas as tarifas.

Contudo, as sanções podem vir da pressão americana sobre países que adquirem derivados de petróleo da Rússia, como forma de forçar negociações de paz com a Ucrânia. O Brasil é um grande comprador de diesel russo.

Os riscos podem gerar volatilidade de curto prazo e afetar a confiança de investidores estrangeiros, alerta Elson Gusmão, diretor de câmbio da corretora Ourominas. Uma grande preocupação, segundo Figueiredo, é que os impactos de eventuais sanções levem o investidor a “reduzir ou até mesmo sair completamente” do mercado brasileiro.

O mais caótico dos cenários, de acordo com os analistas, envolveria sanções diretas às empresas ou a interrupção de serviços de companhias americanas às brasileiras.

Condenação de Bolsonaro acelera corrida presidencial

Nesse ambiente, a sentença contra Bolsonaro também acelera o debate sobre as eleições de 2026.

A Genial Investimentos indica que a aproximação do ciclo eleitoral deve “elevar o tom” na disputa e “trazer volatilidade” ao mercado. Como contraponto, a economista da InvestSmart XP aponta para alguma possibilidade de se abrirem espaços para forças de centro, cenário visto com bons olhos pelo mercado por sugerir maior previsibilidade.

A forma como a crise política e diplomática será administrada deve determinar o ritmo da economia nos próximos meses, aponta Adriana Ricci, sócia da SHS Investimentos. Ela explica que “se o Brasil se mostra mais frágil politicamente, o mercado cobra um preço mais alto, e esse custo invariavelmente chega ao consumidor”.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: André Borges/EFE