O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, reuniram-se nesta quarta-feira (27) com o ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No encontro, os parlamentares solicitaram acesso a documentos e inquéritos da Polícia Federal (PF) que possam ajudar a esclarecer fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Atualmente, a PF tem 14 investigações relacionadas a esses crimes em andamento.

CPMI do INSS quer colaboração com STF

“Viemos trazer ao ministro André Mendonça o desejo de colaboração para um trabalho conjunto nas investigações”, informou Viana. O ministro, responsável pela relatoria das ações no STF, afirmou, segundo os parlamentares, que disponibilizará as informações que não estejam sob sigilo ou que tenham sido concluídas pela PF. Documentos sigilosos ou ligados a operações em curso não serão compartilhados. Mendonça destacou que trabalhará com “reserva, seriedade, respeito e responsabilidade”.

Carlos Viana ressaltou a importância da colaboração entre a CPMI e o STF para acelerar os trabalhos da comissão. Ele estima que, nos próximos 60 dias, será possível reunir um conjunto robusto de provas, que poderá ser divulgado ao público dentro desse prazo.

A relatoria das investigações sobre as fraudes no INSS no Supremo foi assumida recentemente por André Mendonça, substituindo o ministro Dias Toffoli. A mudança ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, e foi aprovada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A CPMI aprovou, em sua sessão inaugural, mais de 900 requerimentos, convocando ministros da Previdência Social desde 2015, presidentes do INSS do mesmo período, lobistas, dirigentes de associações e representantes de empresas ligadas ao sistema. A comissão deve funcionar por 180 dias, com encerramento previsto para março de 2026, e está sob controle da oposição. A ordem dos depoimentos começará por servidores públicos, seguida por ex-ministros e dirigentes do setor.

Há previsão de acareações para confrontar versões divergentes entre os depoentes, sempre respeitando o vínculo comprovado com os fatos investigados para evitar exposições indevidas. A expectativa é de que o intercâmbio de informações entre o STF e a CPMI contribua para acelerar a apuração das fraudes causadas à Previdência Social.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Gustavo Moreno/STF