O sistema bancário brasileiro possui uma série de regras e normas para garantir a segurança das contas correntes dos clientes. De acordo com o advogado Marcos Boschirolli, especialista em Direito Financeiro, o banco tem obrigações legais que vão além da mera prestação de serviço de finanças, incluindo a responsabilidade sobre qualquer irregularidade que ocorra na conta dos clientes.

O advogado explica que o banco está prestando um serviço para você quando abre uma conta em seu nome, portanto ele tem responsabilidade sobre a segurança daquela conta. “Qualquer irregularidade porventura cometida, isso já está sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é responsabilidade do banco. Então o banco tem que te propiciar uma conta corrente segura”, explica Boschirolli.

Cliente pode ser responsabilizado por transações fraudulentas

Apesar da responsabilidade dos bancos, o cliente também precisa estar atento à movimentação de sua conta, pois pode ser responsabilizado em caso de transações fraudulentas. É essencial agir rápido diante de qualquer suspeita, informando o banco em casos de transação estranha, além de fazer um boletim de ocorrência e, se porventura o beneficiário for lesado com essa transação, procurar um advogado para mover as ações cabíveis. O especialista alerta que isso pode envolver ressarcimento, indenização ou ambos.

Transparência nas cobranças e modificações na conta

Outro aspecto importante é a forma como os bancos devem comunicar aos clientes as alterações nas condições da conta corrente ou nas taxas cobradas. O advogado esclarece que as instituições financeiras têm o dever de informar de maneira clara e precisa.

Qualquer meio para que essa informação chegue ao correntista pode ser utilizado, seja por correspondência, e-mail, extratos enviados ou acessados via aplicativos bancários. Todos esses canais, desde que possam ser confirmados como recebidos pelo cliente, são legais e idôneos para comunicar modificações e cobranças.
Marcos Boschirolli finaliza alertando sobre a importância de acompanhar periodicamente as movimentações bancárias e estar atento a qualquer comunicação do banco, evitando assim surpresas desagradáveis e possíveis prejuízos financeiros.

Sobre o escritório Boschirolli & Gallio

O escritório Boschirolli & Gallio Advogados Associados conta com mais de 20 anos de experiência na atuação de serviços jurídicos, nas áreas de Direito Bancário, Administrativo, Eleitoral e de Negócios. Localizado em Cascavel (PR), presta atendimento para todo o Brasil. Possui uma equipe de profissionais capacitados que estão sempre em busca de inovação, incorporando os avanços da tecnologia e mantendo a essência do atendimento personalizado. Cada caso é analisado de forma estratégica, levando em consideração os meios legais mais adequados para alcançar os melhores resultados.

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