A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação de sua prisão preventiva alegando que o prazo para revisão da medida venceu em 31 de agosto. Como argumento, cita o impasse sobre a condução das investigações na Corte, que não pode justificar a manutenção da custódia.

Vorcaro está preso preventivamente desde março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, segundo os advogados, permanece sem denúncia formal há seis meses. A defesa afirma que o período de restrição chega a quase um ano quando considerado também o período anterior de prisão domiciliar.

O pedido foi encaminhado a Fachin porque os procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS foram remetidos à presidência do STF no último dia 12, suspendendo novos atos do relator André Mendonça. Três dias depois, o plenário começou a discutir a relatoria e a competência para conduzir os casos, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino que pode durar até 90 dias.

“Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, afirmam os advogados.

A defesa sustenta que a indefinição no Supremo provocou uma espécie de paralisação processual e não pode servir de fundamento para prolongar a prisão. Caso Fachin entenda que a presidência não é responsável pela análise, os advogados pedem que o requerimento seja encaminhado imediatamente ao órgão competente.

O Código de Processo Penal determina a revisão periódica da prisão preventiva, mas o vencimento do prazo de 90 dias não implica em soltura automática. A regra exige uma nova decisão fundamentada sobre a necessidade da custódia. Para os advogados, porém, as circunstâncias atuais não justificariam a continuidade da prisão.

“A prisão deixa de ser instrumento do processo e passa a ser a própria pena”, afirma a defesa.

Os advogados também destacam que a prisão foi decretada apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo trecho reproduzido na petição, não identificava “perigo iminente, imediato” para justificar a urgência da medida.

Como alternativa à liberdade, a defesa propõe medidas cautelares como recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos.

Outro argumento apresentado é o de que Vorcaro teria demonstrado disposição para colaborar com as autoridades, como propostas de delação premiada que foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Os órgãos consideraram as informações insuficientes, mas a defesa tenta reabrir as negociações.

“As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário [Vorcaro] se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente, oferecendo-se para relatar os fatos de que tem conhecimento, inclusive para otimização das investigações”, diz a petição.

Depoimentos sobre “A Turma”

Na quinta-feira (17), o empresário Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também pediu a revogação da prisão preventiva. Ele permanece preso em Minas Gerais e, assim como o filho, deverá ser ouvido pela PF em 30 de setembro no inquérito que investiga a suposta atuação de uma “milícia privada” ligada ao ex-banqueiro.

Os depoimentos devem tratar da chamada “A Turma”, grupo que, segundo a investigação, teria sido utilizado para atacar, ameaçar e intimidar adversários, inclusive jornalistas. Henrique Vorcaro e Luiz Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, foram presos nessa investigação em março. Mourão morreu após atentar contra a própria vida enquanto estava sob custódia da PF.

Há a expectativa, ainda, de que Vorcaro utilize esse depoimento para detalhar sua relação com ministros do STF, uma ameaça que tem sido feita frequentemente a interlocutores na cadeia como forma de pressionar pela soltura do pai. As investigações e informações vazadas à imprensa já apontam ligações do ex-banqueiro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e, mais recentemente, citações a parentes de Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Também se apura um encontro do ex-banqueiro com André Mendonça às vésperas de uma decisão que poderia beneficiar seus negócios em concessionárias do serviço funerário de São Paulo.

A defesa de Daniel Vorcaro também pediu o adiamento de depoimentos que tratariam das suspeitas envolvendo operações do Master com o BRB e a contratação de influenciadores para ataques ao Banco Central nas redes sociais. Os advogados alegaram falta de acesso aos autos, enquanto a previsão anterior da PF era concluir ao menos um dos cinco inquéritos relacionados ao caso ainda em agosto.

Para sustentar a possibilidade de substituir a prisão por cautelares, a defesa cita decisão de André Mendonça, de 9 de setembro, que trocou a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes por medidas alternativas no âmbito da Operação Sem Desconto. Os advogados reconhecem que o entendimento não é vinculante, mas argumentam que fundamentos semelhantes poderiam ser aplicados ao caso de Vorcaro.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: SAP-SP/EFE