Com a proximidade da retomada do julgamento sobre drogas no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais da oposição cobram o “recuo” do judiciário sobre um assunto que deveria ser definido pelo Legislativo. Na próxima quarta-feira (6), os ministros da Corte irão julgar a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer, o que poderia derrubar o último constrangimento legal para a compra das substâncias ilícitas. Também irão definir qual a quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.

“Esperamos que o STF recue na questão dessa votação, pois já deve ser votada essa semana no Senado uma matéria sobre esse tema. Esse assunto cabe a nós legislarmos, e não o Supremo.”, afirmou Rodrigo Valadares (União-SE).

Na avaliação do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), o “Judiciário não pode exercer o papel do Legislativo”. “Estamos acompanhando com muita preocupação essa votação no Supremo. É importante destacar que o Judiciário não pode exercer o papel do Legislativo, e este assunto é um papel que cabe a nós decidirmos.”, disse Gonçalves.

Já o deputado Coronel Telhada (PP-SP) apontou o risco em se legalizar o “tráfico em pequenas quantidades”. “A população brasileira é contra as drogas. Esta votação poderá legalizar o tráfico em pequenas quantidades, o que popularmente chamam de ‘aviãzinho’. Jamais poderemos admitir isso.”, declarou.

Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), caso o STF venha descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, “os policiais ficarão reféns da interpretação de terceiros para saber se o indivíduo que estava com drogas estava traficando ou apenas portando”. “Nossos policiais já enxugam gelo diariamente combatendo o tráfico. Será um retrocesso”, disse Portugal.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já se manifestaram contrários ao julgamento do STF sobre porte de drogas. Pacheco apresentou uma PEC, que aguarda análise na CCJ do Senado, para “criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. E Lira defendeu o papel de legislar do Congresso Nacional, o que “não dá abertura para que outros poderes deliberem sobre o tema”, mesmo que “o Congresso decida não legislar”

O julgamento que foi retomado no ano passado, após quase 8 anos de intervalo, já conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário. Caso haja mais um voto favorável será concretizada a descriminalização de determinada quantidade da maconha para uso pessoal.

Em agosto, a análise foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista do processo e no final do ano ele devolveu a ação para o retorno do julgamento. Antes do pedido de vista do Mendonça, o último ministro a votar foi Cristiano Zanin.