A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), considera “sem sentido” e “descartada” a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. O governo Lula propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes- uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes.

“Esse novo texto não tem sentido” reclama Paulo Ziulkoski, presidente da CNM e ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS). “Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação”.

“Desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado” Paulo Ziulkoski

Para Ziulkoski, a oferta do governo mostrou um espírito de “imposição federativa”, e não de cooperação. “É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado”.

Representantes da CNM se reuniram com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais  na última semana para tratar do tema desoneração da folha de pagamento. Na ocasião, segundo Ziulkoski, os porta-vozes do governo teriam sinalizado a disposição de levar o assunto à Justiça, caso haja uma derrota no Congresso Nacional -o que é dado como praticamente certo pelas lideranças partidárias, atentas às eleições municipais.

Segundo Ziulkoski, a CNM avalia três cenários em relação à proposta sobre desoneração da folha de pagamento das prefeituras:

• deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar;
• voltar à mesa com a Fazenda, desde que haja uma “proposta honesta de diálogo federativo” via projeto de lei;
• governo simplesmente anular esse trecho  MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.

Essa terceira opção, contudo, não está no radar da equipe econômica, que vê na contribuição sobre a folha das prefeituras uma “relevante fonte de receitas” para Seguridade Social.

“Não se pode esquecer que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida de que se deve lançar mão”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de 2023. “Sob pena de se agravar a situação recorrentemente deficiente do orçamento da Seguridade”.