O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta (18) que o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, faz uma espécie de “sequestro” da economia brasileira ao supostamente coagir a Corte a arquivar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ataque ocorreu em meio ao voto para referendar a operação da Polícia Federal, deflagrada mais cedo, que cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra Bolsonaro – entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino.

A operação da PF contra Bolsonaro cumpriu mandados na residência dele e na sede do PL, em Brasília, e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. A alegação é que o ex-presidente e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam claramente agindo para “interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário”.

A coação citada por Dino e repetida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, estaria ferindo a soberania nacional contra “competências exclusivas do STF”.

“Em face disso, é intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro, alcançando tentativas de deslegitimação das instituições públicas e coações contra o regular exercício dos Poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, seguiu Dino no voto.

O ministro considerou, ainda, o alegado “sequestro” da economia como algo “absolutamente esdrúxulo” que, diz, será objeto de estudos acadêmicos de universidades norte-americanas no futuro.

“Não cabe a um Estado impor a outro as regras de funcionamento de suas instituições, de modo a obter os resultados desejados do ponto de vista político. […] O uso indevido do poder – inclusive econômico – por um Estado em detrimento de outro resulta em ‘soberanias limitadas, repartidas, dependentes, endividadas, diferenciadas’. […] Dessa maneira, devem ser reprimidos atos tendentes a capturar a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o funcionamento de suas instituições”, pontuou o ministro.

Ainda no voto, Dino citou a independência do Poder Judiciário no Brasil, a atribuição dos Poderes Executivo e Legislativo nas relações com outros países e a motivação política para a imposição da taxação de 50% determinada por Trump.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Gustavo Moreno/STF