Justificativa de Dino contradiz decisão de sua antecessora

O tema, porém, não é pacífico na Corte. Sua antecessora, a ex-ministra Rosa Weber, negou um habeas corpus da defesa do ex-assessor Filipe Martins que também trazia este argumento. A ministra invocou a separação de poderes para se negar a interferir no caso.

O texto acusa o ministro de “afrontar diretamente o funcionamento legítimo do Parlamento” e de colocar sob “uma sombra intolerável os crimes de usurpadores de aposentados”, em vez de apoiar, como seria esperado, “a transparência e a investigação ampla e profunda desse esquema criminoso que desviou mais de 6 bilhões de reais de nossos aposentados e pensionistas”.

A decisão que impediu uma exposição do filho do presidente que o indicou contrasta com medidas consideradas por analistas como uma tentativa de conter a crise de credibilidade no Supremo que se agravou com a descoberta de relações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Dino tem atuado em um processo que controla mecanismos de transparência em emendas parlamentares e em outro que apura pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Victor Piemonte/STF