O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. O agendamento ocorreu nesta sexta (5), um dia depois do relator, Alexandre de Moraes, anunciar a conclusão do processo considerado pronto para análise da Primeira Turma.

A sessão começará de forma extraordinária na manhã de 24 de fevereiro e seguirá no mesmo dia à tarde em sessão ordinária, com retomada no dia 25 pela manhã. O caso chegou ao ponto final da fase de instrução depois da entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistências de acusação e das defesas dos envolvidos.

Respondem ao processo no STF o deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime. Também são réus o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser mentor intelectual do atentado, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.

A denúncia já aceita pela Primeira Turma trata a execução de Marielle e Anderson como homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, consolidando a versão de que o crime teve planejamento prévio. A acusação sustenta que cada um dos envolvidos teve participação decisiva no esquema.

Todos os racusados negam envolvimento no crime. Em outubro de 2024, O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso pela execução de Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Também ex-PM, Élcio Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Os dois firmaram acordos de delação premiada. Lessa entregou os nomes dos supostos mandantes e a motivação do crime.

Como será o julgamento

No plenário, Moraes iniciará apresentando o relatório com o resumo dos principais passos da investigação antes de dar a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá uma hora para expor a denúncia. Em seguida, cada defesa dos cinco réus terá igualmente uma hora para falar, abrindo espaço depois para os votos dos ministros.

Os votos começam pelo relator, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, pelo presidente da Turma, Flávio Dino, podendo haver mudança na ordem se um novo ministro for nomeado até lá. Não há limite de tempo para que cada magistrado leia e fundamente seu voto.

A condenação exige ao menos três votos no mesmo sentido, tanto para definir a culpa como para eventual absolvição. Em caso de condenação, os ministros ainda discutem o tamanho das penas, levando em conta o papel individual de cada réu no crime.

As defesas podem questionar preliminares, como a competência do STF para analisar o caso, além de outros pontos processuais relevantes. Ao final, tanto a PGR quanto os advogados poderão recorrer da decisão tomada pelos ministros.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil