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Notícias Brasil

Em votação relâmpago, Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Pelo texto, aborto ilegal acima de 22 semanas pode ter pena maior do que estupro

Revista Oeste

13 de junho de 2024

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Em votação relâmpago, Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Pelo texto, aborto ilegal acima de 22 semanas pode ter pena maior do que estupro

Revista Oeste

13 de junho de 2024

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Em votação simbólica que durou 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou nominalmente a votação do requerimento, apenas disse que estava “em votação pelo acordo feito”.

Também não houve debate ou orientação de todas as bancadas. Depois da aprovação, o Psol, PCdoB e a federação do PT registraram orientação contrária ao requerimento. Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. O texto agora pode ser analisado pelo plenário sem precisar passar pelas comissões, mas ainda não tem relator.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O texto fixa em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais.

Conforme a matéria, se a mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.

Atualmente a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Na prática, a mulher não vai presa, mas responde pelo crime.

Conforme o projeto, só poderá  realizar o aborto mulheres com gestação até 22ª semana, mesmo que em casos de estupro. Depois desse período, o procedimento vai se tornar crime, o que não ocorre hoje.

Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para aborto legal.

Pelo projeto, aborto poder ter pena maior do que estupro

Em casos de estupro, a pena mínima prevista é de seis anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a dez. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima aumenta para oito anos e a máxima para 12 anos.

No caso de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos ou incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de oito anos na prisão e máxima de 15. Apenas quando a violação é praticada contra um vulnerável, resultando em lesão corporal grave, a pena chega a 20 anos.

Caso uma mulher adulta vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão.

 

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