Entidades do setor elétrico pediram ao presidente Lula (PT), nesta quinta-feira (2), o veto de três artigos do projeto de lei que estabelece o marco regulatório da produção de energia eólica offshore, ou seja, em alto-mar. Os “jabutis”, acréscimos sem relação com o texto original, foram incluídos na proposta durante a tramitação no Congresso.

O texto ainda precisa passar pela sanção do presidente para entrar em vigor. As associações argumentam que os artigos 19, 22 e 23 “divergem significativamente do objetivo original do projeto” e podem causar “impactos substanciais” para o setor elétrico e para os consumidores de energia através. Os custos adicionais são estimados em, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050.

Segundo as entidades, o montante corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. “Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo”, diz a carta aberta divulgada pelo setor.

“As emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços”, reforçaram as 12 associações. Para o grupo, o aumento das tarifas pode “desacelerar o crescimento econômico e reduzir a geração de empregos”.

Um dos “jabutis” questionados flexibiliza a contratação obrigatória de térmicas a gás natural, outro prorroga para 2050 a contratação de térmicas a carvão cujos contratos terminariam até dezembro de 2028, já o terceiro estabelece a contratação compulsória de quase 5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

As entidades afirmam que os acréscimos feitos no projeto “contrariam diretrizes previamente estabelecidas” pelo próprio Lula em uma reunião com especialistas, realizada em 10 de abril de 2024. Na ocasião, teria ficado determinado que “medidas fossem tomadas para reduzir o custo da energia elétrica, em especial pela redução dos subsídios”.

“Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarregam a sociedade brasileira”, destacou o grupo.

Além disso, as emendas, de acordo com as associações, comprometem o “compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050, pois aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, conduzindo o um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050”.

Veja quais são as entidades que assinam a carta aberta a Lula

• Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
• Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica;
• Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres;
• Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia;
• Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica;
• Associação Nacional dos Consumidores de Energia;
• União pela Energia;
• Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica;
• Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia;
• Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias;
• Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.

Créditos: Gazeta do Povo