A Procuradora-Chefe de Licitações e Contratos da PGM, Sheila Casaril e Ana Paula Comasetto, da Casa Civil, estiveram ontem (2), na Câmara, para apresentar a todos os vereadores o Guia de Orientações Gerais das Emendas Impositivas 2025/2026. O procurador-geral do Município, Eduardo Veronese representou o prefeito, Renato Silva.

Elaborado conjuntamente pelo Executivo e pelo Legislativo, o documento tem como objetivo orientar os vereadores no processo de indicação das emendas impositivas. A apresentação principal ocorreu no período da tarde. Antes disso, Sheila Casaril e o diretor legislativo, Rafael Ximin, conduziram uma reunião com as assessorias parlamentares, onde falaram sobre  Organização da Sociedade Civil (OSC) e emendas impositivas, ocasião em que também foi apresentado o plano de trabalho.

A Procuradoria-Geral do Município idealizou o guia e participou ativamente de sua construção, além de promover formações técnicas tanto ao Legislativo quanto às secretarias da administração pública. Coube a Sheila Casaril a apresentação oficial aos vereadores, oportunidade em que destacou a relevância do material para a correta condução das indicações. “O guia é um trabalho inédito realizado entre o Executivo e o Legislativo, que teve o objetivo de facilitar a compreensão pelos atores envolvidos no processo de indicação das emendas e de como ele funciona. O guia também trouxe informações importantes para as OSCs que geralmente recebem recursos via emendas impositivas”.

Este guia pretende auxiliar os órgãos executores, parlamentares, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e demais agentes envolvidos nas etapas de indicação e execução das emendas impositivas no município de Cascavel.

Diante da complexidade que envolve todo o trâmite das emendas impositivas, o documento pretende, de forma acessível, orientar e garantir a eficácia de sua aplicação, evitando impedimentos técnicos e legais nas indicações.

A formulação adequada das emendas assegura maior agilidade no processo de programação das execuções, fortalece o diálogo entre Executivo e Legislativo e amplia o entendimento e a transparência para a população e os beneficiários.

Hoje (3) e agora na sexta-feira (5), há reuniões com as secretarias de Educação, Saúde e Território Cidadão, visando alinhar com vereadores e assessorias a destinação de recursos para essas pastas. A proposta é garantir a eficácia na aplicação dos recursos, evitando impedimentos técnicos e legais nas indicações.

O que são as emendas impositivas?
As emendas impositivas dos vereadores são instrumentos que permitem aos parlamentares municipais destinar parte do orçamento anual para ações, programas ou investimentos específicos. Elas desempenham um papel relevante na gestão pública, fortalecendo a democracia local, aproximando o orçamento das necessidades reais da população e equilibrando a relação entre Legislativo e Executivo.

A partir deste ano, as emendas impositivas destinadas às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem ser apresentadas acompanhadas de um Plano de Trabalho contendo as informações técnicas mínimas necessárias para análise pela Prefeitura.

Créditos: Assessoria Prefeitura de Cascavel

Foto: Assessoria Prefeitura de Cascavel