A advogada Viviane Barci de Moraes e seus filhos, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, ingressaram na Justiça de São Paulo com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação movida pela esposa e os filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ocorre após declarações em que o senador mencionou a circulação de recursos envolvendo familiares do ministro Alexandre de Moraes no contexto de investigações sobre crime organizado.

Os autores pedem indenização de R$ 20 mil para cada um, alegando que tiveram honra e imagem atingidas.

De acordo com a petição inicial, a qual a Gazeta do Povo teve acesso, a controvérsia decorre de entrevista concedida por Vieira ao programa “Sala de Imprensa”, do SBT News, em 15 de março. Ao comentar dados da CPI do Crime Organizado, o senador citou a existência de “chegada de recursos do PCC” e mencionou “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares” de ministros do Supremo, incluindo Moraes.

Os autores sustentam que houve associação indevida entre o escritório da família e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que classificam como afirmação “fraudulenta” e difamatória. “O réu associou falsamente os autores à organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, ao sustentar a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e a citada facção criminosa. Em outras palavras, o réu afirmou, publicamente, que os autores teriam recebido valores provenientes do crime organizado, especificamente da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”, diz a petição.

Na ação, a esposa e os filhos de Moraes afirmam ainda que não são alvo de qualquer investigação e que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão, causando danos à reputação pessoal e profissional.

O documento também questiona a aplicação da imunidade parlamentar, sob o argumento de que as falas foram feitas fora do exercício direto do mandato e sem relação com atividade legislativa.

“A imunidade parlamentar não pode ser interpretada como salvo conduto para toda e qualquer manifestação proferida por parlamentares, especialmente em se tratando de afirmações fraudulentas, de cunho injurioso e difamatório, sem relação direta com o exercício do cargo parlamentar e proferidas fora do recinto parlamentar”, diz a petição dos familiares de Moraes.

Na ação, os familiares do ministro pedem a condenação do parlamentar com base em artigos  Código Civil que tratam da responsabilidade civil por atos ilícitos, e destacam que a imputação de vínculo com organização criminosa gera dano moral presumido, especialmente diante da repercussão pública do caso.

Vieira nega associação e fala em “distorção” 

Em resposta, Vieira afirmou que suas declarações foram interpretadas de forma equivocada e negou ter associado diretamente o escritório da família de Moraes ao PCC. Segundo ele, sua fala se restringiu à descrição de movimentações financeiras sob investigação.

“Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, declarou.

O senador também afirmou que não apontou vínculo direto entre o escritório e a facção criminosa, e que a ação judicial não deve interferir em sua atuação parlamentar. “A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, disse.

Atuação de Alessandro Vieira já foi alvo de reação de Gilmar Mendes

O atual episódio não é isolado. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que Vieira já foi alvo de reação do ministro Gilmar Mendes após a atuação do senador como relator da CPI do Crime Organizado. Na ocasião, Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do parlamentar, depois que o relatório da comissão sugeriu o indiciamento de ministros do Supremo, incluindo o próprio Gilmar, além de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli .

A iniciativa foi interpretada por juristas como uma possível ingerência do Judiciário sobre o Legislativo, já que o relatório de CPI é considerado uma prerrogativa típica da atividade parlamentar. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que esse tipo de atuação estaria, em tese, protegido pela imunidade parlamentar e não poderia, por si só, motivar responsabilização penal.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Antônio Augusto/STF