O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renovou nesta segunda (14) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos neste ano. Os novos valores entram em vigor em maio.

De acordo com a medida provisória publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), a faixa isenta “oficial” do Imposto de Renda vai até R$ 2.428,80.

Esse valor é o da tabela padrão. Para que a isenção efetiva corresponda a dois salários mínimos (R$ 3.036), o governo concede uma espécie de reembolso imediato do desconto simplificado do Imposto de Renda – desconto que, em outras condições, só seria aplicado no momento da declaração de IR do ano seguinte.

“O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio”, informou o Ministério da Fazenda, em nota.

“Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido”, acrescentou a pasta.

Criação do atual governo, esse reembolso antecipado foi concedido aos contribuintes também em 2023 e 2024, para garantir que quem ganha até dois salários mínimos seja isento de IR.

Mas, como o piso salarial foi reajustado em janeiro e a tabela só foi atualizada agora, o contribuinte que ganha dois salários mínimos teve uma parte da sua renda tributada de janeiro a abril.

Para contribuintes que mais adiante optarem pela declaração completa do Imposto de Renda (que dá direito a deduções com dependentes e gastos com saúde e educação, entre outros), será aplicada a tabela padrão. Que, após a atualização, ficou assim:

Faixa 1

Base de cálculo: até R$ 2.428,80

Alíquota: 0%

Parcela a deduzir: R$ 0

Faixa 2

Base de cálculo: de R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65

Alíquota: 7,5%

Parcela a deduzir: R$ 182,16

Faixa 3

Base de cálculo: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

Alíquota: 15%

Parcela a deduzir: R$ 394,16

Faixa 4

Base de cálculo: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

Alíquota: 22,5%

Parcela a deduzir: R$ 675,49

Faixa 5

Base de cálculo: acima de R$ 4.664,68

Alíquota: 27,5%

Parcela a deduzir: R$ 908,73

Orçamento sancionado com dois vetos

O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2025 na semana passada com dois vetos e a previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões, valor quase quatro vezes maior que a estimativa inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso ocorreu em 20 de março, após três meses de atraso, e o prazo final para sanção era 15 de abril. A nova previsão otimista é sustentada pelas compensações previstas no arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o governo teria déficit primário de R$ 29,6 bilhões.

O Orçamento confirma o valor do salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde janeiro, e prevê R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública. Também estão previstos R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A maior fatia da despesa primária está na Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões. Para investimentos federais, estão previstos R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões reservados ao Novo PAC.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo