O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a uma operação para pressionar parlamentares de partidos da base que assinaram o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Para se contrapor ao Palácio do Planalto, a oposição protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido com a adesão de 262 deputados federais.

Pelo menos 146 deputados podem ser alvo de retaliações do governo. Eles estão na lista dos 262 que assinaram o pedido de anistia, mas são de partidos que possuem ministérios no governo. Entre as represálias estão demora ou pagamento de suas emendas de Orçamento e revisão de suas indicações para cargos ou funções em suas bases eleitorais.

A oposição está tentando reagir à pressão. “Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora estou protocolando o documento e ficam públicos todos [os nomes dos] que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

A oposição havia anunciado ainda na semana passada que tinha atingido as 257 assinaturas necessárias para aprovação do pedido de urgência e chegado a um total de 262. Desde então, líderes do governo começaram a pressionar os líderes dos partidos do Centrão para que os deputados retirassem suas assinaturas.

A oposição também apressou a apresentação do requerimento de urgência ao colégio de líderes, que ocorreria após o feriado de Páscoa, quando os parlamentares retomam os trabalhos de forma presencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esvaziou o plenário nesta semana e liberou que os deputados votem pelo sistema remoto. O governo manobrava para usar esse período para tentar esvaziar a lista.

O pedido de urgência faz com que uma matéria tramite mais rapidamente na Câmara, já que o projeto segue direto para análise dos parlamentares em plenário, sem ser discutida nas comissões temáticas da Casa. Agora, caberá a Hugo Motta a decisão de pautar ou não o requerimento protocolado pela oposição.

“Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia”, completou Sóstenes. Agora, os parlamentares que desejarem retirar sua assinatura deverão fazer o pedido por escrito, o que amplia a exposição e a possibilidade de cobrança por parte de suas bases eleitorais. 

Se a urgência for aprovada, a Câmara teria até 45 dias para deliberar sobre o mérito do texto. O líder do PL, no entanto, defende que o mérito do projeto seja analisado na mesma sessão em que os deputados votarem o pedido de urgência. 

“Para mim, vota-se, como já fizemos várias vezes na Câmara, urgência e mérito no mesmo dia para a gente enviar isso para o Senado”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante. Ele afirmou que a tramitação da proposta de anistia no Congresso é uma “questão de dias ou semanas”.

Governo pode suspender pagamento de emendas aos deputados da base 

A pressão do governo para esvaziar a lista da anistia vai se focar nos partidos de centro, que colaboraram com 146 das assinaturas. O União Brasil, por exemplo, é responsável por 40 delas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). A adesão entre esses partidos representa mais de 55% dos apoios ao pedido de urgência à anistia.

Para tentar desidratar o número de assinaturas, o governo estuda rever a concessão de cargos e indicações importantes para esses deputados nas respectivas bases eleitorais.

Os cargos são, em sua maioria, em superintendências regionais nos estados de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que são controlados pelo governo federal.

Uma outra forma de retaliação discutida pelo Palácio do Planalto seria a de segurar o pagamento de emendas que possam beneficiar esses parlamentares. No caso das emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, o governo pode apenas segurar ou retardar as liberações, pois elas são de pagamento obrigatório e precisam ser pagas até o final do ano. Já as emendas de comissão e as de transferência especial (emenda PIX) não são impositivas e podem ser negociadas por parte do Executivo.

“Esse é um bom momento para perguntar: quem quer ficar aqui do nosso lado? Porque se a pessoa assina um projeto desses, com certeza não quer ficar aqui deste lado. E não é justo que, às vezes, você tem pessoas que participam do governo, tem funções importantes no governo, e pessoas assinando um projeto tão absurdo como esse, porque não tem nada de razoável”, disse o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.

Na semana passada, por exemplo, o petista esteve reunido com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), para analisar a lista de emedebistas que assinaram o requerimento de urgência. O mesmo movimento deve seguir agora dentro de partidos como União Brasil e o PSD. 

“Eu queria que os parlamentares soubessem: aqueles que estão assinando essa aventura estão se associando a uma organização criminosa que tenta impedir um julgamento isento do Supremo Tribunal Federal. Esse projeto é nitidamente inconstitucional. Vamos entrar numa aventura como essas por nada, porque esse projeto não terá qualquer validade”, completou Farias.

A ameaça sobre os cargos deve atingir ainda a bancada do Podemos, que deu nove assinaturas ao requerimento de urgência da anistia. O partido tem 15 deputados e recentemente indicou o presidente da Geap, a operadora de planos de saúde que atende servidores públicos, aposentados e seus familiares. 

“A gente sabe em cada partido quem é bolsonarista e quem não é. O problema não é esse, mas tem gente que não é e está assinando. Claro que o governo vai entender que nenhum partido vai entregar 100%. Mas, na minha avaliação, as coisas estão muito soltas”, disse o líder do PT aos jornalistas na Câmara. 

Planalto conta com pressão do STF para esvaziar anistia 

Além do movimento por parte dos governistas, integrantes do Planalto contam com a pressão por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter o avanço da anistia. Na semana passada, por exemplo, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, chegou a defender a possibilidade de revisão de pena dos condenados do 8 de janeiro de 2023 como forma de barrar o projeto da anistia. 

“Falar sobre anistia ou mediação de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro eu acho que é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Acho que a gente até pode fazer essa discussão no Congresso”, disse Gleisi. 

A fala da ministra, no entanto, incomodou ministros da Corte e, posteriormente, ela mudou o tom e disse nas redes sociais que “eventuais revisões de pena aos réus do 8 de janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”. Assim como no caso de Gleisi Hoffmann, outros integrantes do governo avaliam que a pressão por parte do STF pode mitigar os efeitos do projeto da anistia na Câmara. 

Na semana passada, ao ser questionado sobre o projeto encampado pela oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tema não poderia ser motivo para se criar uma “crise institucional”.  

“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, disse o deputado. 

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou que cabe ao presidente da Casa a prerrogativa de pautar ou não o requerimento de urgência da anistia. “A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, completou o petista.

 

Veja quem assinou o requerimento de urgência para o PL da Anistia:

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) – LÍDER do PL

Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)

Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)

Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN)

Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)

Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)

Dep. Capitão Alden (PL/BA)

Dep. Pastor Eurico (PL/PE)

Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)

Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)

Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)

Dep. Osmar Terra (MDB/RS)

Dep. Roberta Roma (PL/BA)

Dep. Ismael (PSD/SC)

Dep. Missionário José Olimpio (PL/SP)

Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)

Dep. General Girão (PL/RN)

Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)

Dep. General Pazuello (PL/RJ)

Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)

Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)

Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)

Dep. Glaustin da Fokus (PODE/GO)

Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)

Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)

Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)

Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)

Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)

Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)

Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)

Dep. Zé Trovão (PL/SC)

Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)

Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)

Dep. Bia Kicis (PL/DF)

Dep. Luiz Lima (PL/RJ)

Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Dep. Jefferson Campos (PL/SP)

Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)

Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)

Dep. Rosana Valle (PL/SP)

Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)

Dep. Delegado Caveira (PL/PA)

Dep. Gilberto Nascimento (PSD/SP)

Dep. Helio Lopes (PL/RJ)

Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)

Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)

Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)

Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)

Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)

Dep. Ricardo Barros (PP/PR)

Dep. Magda Mofatto (PRD/GO)

Dep. Pedro Lupion (PP/PR)

Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)

Dep. André Ferreira (PL/PE)

Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)

Dep. Coronel Meira (PL/PE)

Dep. Eros Biondini (PL/MG)

Dep. Sanderson (PL/RS)

Dep. Filipe Martins (PL/TO)

Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)

Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)

Dep. Capitão Augusto (PL/SP)

Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT)

Dep. Giacobo (PL/PR)

Dep. Nelson Barbudo (PL/MT)

Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Dep. Soraya Santos (PL/RJ)

Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)

Dep. Bibo Nunes (PL/RS)

Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)

Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)

Dep. Vermelho (PL/PR)

Dep. Filipe Barros (PL/PR)

Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)

Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)

Dep. Wellington Roberto (PL/PB)

Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)

Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)

Dep. Zucco (PL/RS)

Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)

Dep. Carla Zambelli (PL/SP)

Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)

Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)

Dep. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)

Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)

Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)

Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)

Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)

Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)

Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)

Dep. Luciano Alves (PSD/PR)

Dep. Lincoln Portela (PL/MG)

Dep. Pezenti (MDB/SC)

Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)

Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)

Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)

Dep. Zé Vitor (PL/MG)

Dep. André Fernandes (PL/CE)

Dep. Mario Frias (PL/SP)

Dep. Silas Câmara (REPUBLIC/AM)

Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)

Dep. Domingos Sávio (PL/MG)

Dep. Caroline de Toni (PL/SC)

Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)

Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)

Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)

Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)

Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)

Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)

Dep. Marcio Alvino (PL/SP)

Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)

Dep. Olival Marques (MDB/PA)

Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)

Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)

Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)

Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)

Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)

Dep. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)

Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)

Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

Dep. Allan Garcês (PP/MA)

Dep. José Medeiros (PL/MT)

Dep. Junio Amaral (PL/MG)

Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)

Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ)

Dep. Eli Borges (PL/TO)

Dep. Adilson Barroso (PL/SP)

Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Dep. Marcos Pollon (PL/MS)

Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)

Dep. Alberto Fraga (PL/DF)

Dep. Julia Zanatta (PL/SC)

Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)

Dep. Professor Alcides (PL/GO)

Dep. Rosângela Reis (PL/MG)

Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)

Dep. Silvia Cristina (PP/RO)

Dep. Daniel Freitas (PL/SC)

Dep. Giovani Cherini (PL/RS)

Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)

Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)

Dep. Junior Lourenço (PL/MA)

Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)

Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)

Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)

Dep. David Soares (UNIÃO/SP)

Dep. Dani Cunha (UNIÃO/RJ)

Dep. Padovani (UNIÃO/PR)

Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)

Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)

Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)

Dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE)

Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)

Dep. Célio Silveira (MDB/GO)

Dep. José Nelto (UNIÃO/GO)

Dep. Átila Lira (PP/PI)

Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)

Dep. Cobalchini (MDB/SC)

Dep. Luisa Canziani (PSD/PR)

Dep. Afonso Hamm (PP/RS)

Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)

Dep. Tião Medeiros (PP/PR)

Dep. Da Vitoria (PP/ES)

Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)

Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)

Dep. Julio Lopes (PP/RJ)

Dep. Pinheirinho (PP/MG)

Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)

Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Dep. Claudio Cajado (PP/BA)

Dep. Matheus Noronha (PL/CE)

Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)

Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)

Dep. Vinicius Gurgel (PL/AP)

Dep. Delegado Bruno Lima (PP/SP)

Dep. Mauricio Neves (PP/SP)

Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)

Dep. Covatti Filho (PP/RS)

Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE)

Dep. Sonize Barbosa (PL/AP)

Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS)

Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)

Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)

Dep. Tiririca (PL/SP)

Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)

Dep. Lula da Fonte (PP/PE)

Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE)

Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)

Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)

Dep. Alex Santana (REPUBLIC/BA)

Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)

Dep. Ribamar Silva (PSD/SP)

Dep. Sergio Souza (MDB/PR)

Dep. Beto Pereira (PSDB/MS)

Dep. Diego Andrade (PSD/MG)

Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)

Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)

Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)

Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)

Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)

Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)

Dep. AJ Albuquerque (PP/CE)

Dep. Pedro Aihara (PRD/MG)

Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)

Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)

Dep. João Leão (PP/BA)

Dep. Duda Ramos (MDB/RR)

Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)

Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC/RR)

Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR)

Dep. Albuquerque (REPUBLIC/RR)

Dep. Igor Timo (PSD/MG)

Dep. Pastor Gil (PL/MA)

Dep. Lebrão (UNIÃO/RO)

Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)

Dep. Marangoni (UNIÃO/SP)

Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)

Dep. Juarez Costa (MDB/MT)

Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)

Dep. Mersinho Lucena (PP/PB)

Dep. Bebeto (PP/RJ)

Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)

Dep. Detinha (PL/MA)

Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)

Dep. Paulo Litro (PSD/PR)

Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)

Dep. Nely Aquino (PODE/MG)

Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)

Dep. Luiz Nishimori (PSD/PR)

Dep. Nitinho (PSD/SE)

Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)

Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)

Dep. Renata Abreu (PODE/SP)

Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)

Dep. Adriano do Baldy (PP/GO)

Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)

Dep. Misael Varella (PSD/MG)

Dep. Fábio Teruel (MDB/SP)

Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)

Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)

Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)

Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN)

Dep. Bruno Ganem (PODE/SP)

Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)

Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)

Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC/TO)

Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP)

Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)

Dep. Josimar Maranhãozinho (PL/MA)

Dep. Bruno Farias (AVANTE/MG)

Dep. Zé Adriano (PP/AC)

Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)

Dep. Katia Dias (REPUBLIC/MG)

Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)

Dep. Gilson Daniel (PODE/ES)

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: EFE/Andre Borges