O governo federal diminuiu em 43% o valor das emendas parlamentares autorizadas para pagamento em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, o Executivo deve liberar R$ 46,4 bilhões. O corte totaliza R$ 35 bilhões e atinge todas as modalidades, principalmente as de comissão e de bancada.

A redução consta em nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal (Conorf), que analisou o Decreto 12.566. O documento, assinado pelo presidente Lula (PT) e publicado no fim de julho, estabelece o cronograma de execução orçamentária do Poder Executivo para o terceiro trimestre. O decreto limita em R$ 99,6 bilhões as despesas passíveis de pagamento em 2025.

Corte mais intenso nas emendas parlamentares que em ministérios

No orçamento federal como um todo, a restrição média alcança 32,1%. Nas emendas parlamentares, o bloqueio sobe para 43%, percentual superior ao aplicado nas despesas do Executivo, que sofreram redução de 28,2%.

O consultor da Conorf Murilo Hinojosa explica que essa diferença ocorre porque as emendas acumulam maior volume de restos a pagar — despesas empenhadas em exercícios anteriores, mas ainda não liquidadas ou pagas.

“Como as emendas costumam financiar investimentos, estão mais sujeitas a entraves técnicos, atrasos de execução e contingenciamentos, o que exige uma limitação proporcionalmente maior”, afirma o consultor.

Entre as modalidades, as emendas de comissão sofreram o maior corte, com bloqueio de R$ 11,8 bilhões, equivalente a 54,1% do total previsto. As emendas impositivas de bancada tiveram redução de R$ 9,3 bilhões (44%). As individuais perderam cerca de R$ 9 bilhões (26,8%). As emendas de relator foram integralmente bloqueadas – não será feito nenhum pagamento a partir da medida.

Além das emendas, os ministérios também enfrentam cortes. Saúde e Educação lideram em valores absolutos, com restrições de R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Proporcionalmente, os maiores impactos recaem sobre Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura e Pecuária (50,6%). Ao todo, os órgãos do Executivo tinham R$ 228,8 bilhões previstos para pagamento, mas perderam R$ 64,6 bilhões, o que representa redução de 28,2%.

Decreto mantém bloqueio financeiro e faseamento orçamentário
O Decreto 12.566 também manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para garantir o cumprimento do teto de gastos previsto na Lei Complementar 200/2023.

O decreto impôs um faseamento no limite de empenho. Até setembro, o teto para novas despesas será de R$ 157,7 bilhões. Em novembro, o limite sobe para R$ 179,1 bilhões. Em dezembro, o valor retorna ao total autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O bloqueio de R$ 10,7 bilhões afetou principalmente:

• Ministério das Cidades: R$ 2,49 bilhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,8 bilhão;
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1,46 bilhão.

Proporcionalmente, os maiores cortes sobre o orçamento discricionário ocorreram em:

• Turismo: 20,2%;
• Integração e Desenvolvimento Regional: 18,5%;
• Portos e Aeroportos: 14,7%.

A limitação no pagamento das emendas ocorre em meio à busca pelo equilíbrio fiscal e controle do teto de gastos. Segundo a Conorf, a execução orçamentária em 2025 seguirá pressionada pela necessidade de cumprir a meta fiscal e pelo elevado volume de restos a pagar, que continuará impactando a dinâmica dos cortes ao longo do ano.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil