O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) represou a concessão de novos benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado para revisar os gastos públicos e apurar possíveis irregularidades, de acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

A apuração foi publicada nesta quarta (25) pela Folha de S. Paulo e aponta que a manobra fez a fila do INSS dar um salto de cerca de 2 milhões em dezembro para 2,6 milhões atualmente. Já a margem economizada foi pouca e não passou de R$ 2,4 bilhões, frustrando a expectativa do governo.

Por outro lado, a manobra foi classificada como “fantasiosa” pelo Ministério da Previdência, que afirmou que os benefícios, uma vez concedidos, são pagos de maneira retroativa à data da requisição. A pasta apontou, ainda, que o tempo médio de espera diminuiu e chegou a 44 dias em maio deste ano.

Segundo a apuração com base em dados obtidos através da LAI, a orientação para represar a concessão de novos benefícios teria partido da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. A manobra, aponta, foi aplicada por meio do programa de enfrentamento à fila do INSS, uma iniciativa que paga bônus a servidores pela análise extra de processos.

Entre julho e setembro de 2024, ao menos seis ofícios internos determinaram que as chamadas “filas extraordinárias” fossem ocupadas prioritariamente por processos de revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), reavaliações por incapacidade e apurações de irregularidades. A justificativa formal foi a “prevalência do cenário de restrição orçamentária”, conforme registrado em nota técnica do INSS datada de 17 de setembro.

“As ações precisaram de enérgica moderação”, dizia um dos documentos. A medida contraria promessa de campanha de Lula de eliminar as filas no INSS, que voltaram a crescer justamente no período em que o foco deixou de ser a concessão e passou a ser o controle de irregularidades.

A priorização das revisões foi formalizada em uma portaria conjunta assinada em 13 de agosto de 2024 por representantes da Casa Civil, Previdência e Gestão. Mesmo diante da piora nos indicadores, o programa só foi retomado de forma mais ampla em abril de 2025, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Entre os dados apurados, a fila da perícia médica, por exemplo, deu um salto de 566,2 mil de pedidos em junho de 2024 – menor patamar – para 921,4 mil em abril de 2025. Dos benefícios totais analisados, 48,4% foram considerados totalmente ou parcialmente irregulares ou decadentes.

O Ministério da Previdência negou qualquer manobra e considerou “absolutamente infundada a ideia de que o governo tenha, a qualquer pretexto, represado a concessão de benefícios”. A pasta afirmou ainda ser “fantasiosa a tese” de que a contenção traria efeitos sobre o resultado fiscal, já que os benefícios são pagos retroativamente à data do pedido.

O governo destacou que o tempo médio de espera caiu de 66 dias em janeiro de 2023 para 44 dias em maio de 2025. No entanto, o dado chegou a ficar abaixo dos 40 dias em meados de 2024, antes da reorientação no programa de combate à fila.

O Ministério do Planejamento também se pronunciou, afirmando que “eventual restrição orçamentária nunca foi critério definidor para o pagamento de benefícios concedidos dentro do prazo legal”.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil