A base governista conseguiu adiar para a próxima quinta-feira (4) a votação do requerimento que convoca o advogado-geral da União, Jorge Messias, na CPMI do INSS. O movimento ocorre às vésperas da sabatina de Messias no Senado, responsável por confirmar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes do governo admitem reservadamente que uma ida do AGU à comissão agora criaria um ambiente político “desconfortável” e potencialmente prejudicial ao clima da sabatina. A avaliação é de que a oposição usaria a oitiva para desgastar Messias justamente no momento mais sensível de sua trajetória.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que iria colocar o requerimento em pauta na reunião desta quinta (27). No entanto, o colegiado se reuniu antes da sessão, em uma reunião fechada, e decidiu pela retirada da convocação da pauta do dia.

“O líder do governo e o líder da oposição decidiram retirar 86 itens de pauta. Além disso, 8 itens receberam apenas ajuste de prazo. Um desses itens era a convocação do ministro Jorge Messias. Todos esses requerimentos serão votados na próxima quinta-feira, um por um, com total transparência. E o Brasil verá claramente quem quer esclarecer e quem quer blindar”, disse o presidente da CPMI do INSS.

A expectativa de Viana era de que Messias, indicado pelo presidente Lula para vaga de ministro no STF, fosse ouvido na próxima semana, antes de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para 10 de dezembro.

O recuo dá ao governo mais uma semana para tentar esfriar o embate e evitar que a oposição force o depoimento dele à CPMI ainda neste ano. Na prática, Messias escapa de ser confrontado na comissão num momento politicamente delicado.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou o requerimento de “convocação de caráter político” e disse que a base tem votos para barrar a iniciativa. “Contraria os procedimentos que adotamos com ministros e ex-ministros. Uma convocação totalmente descabida, que deve ser rejeitada. Temos votos suficientes para derrotar o pedido e já garantimos os votos para aprovar o nome do Messias no Senado”, afirmou.

Oposição aposta na convocação de Messias

O pedido, apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sustenta que a AGU tem papel decisivo na prevenção, responsabilização e recuperação de valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS. Segundo o documento, a atuação da advocacia pública é central não apenas na defesa judicial do governo, mas também na adoção de medidas administrativas para coibir práticas ilícitas e reparar danos causados aos segurados.

Parlamentares da CPMI dizem que Messias ignorou alertas internos e demorou a agir contra entidades suspeitas — entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), dirigido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Carlos Viana afirma que a convocação é necessária para esclarecer por que a AGU demorou a agir mesmo diante do volume crescente de denúncias de fraudes, empréstimos consignados irregulares e descontos sem autorização. “Messias terá a oportunidade de explicar o que foi feito, o que não foi feito e por quê”, disse o presidente da CPMI.

Os integrantes da CPMI avaliam que esse depoimento, se ocorrer, será o mais sensível politicamente até agora, colocando o chefe da AGU no centro das explicações sobre a maior ofensiva contra fraudes previdenciárias já investigada pelo Congresso.

De acordo com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), “o governo Lula foi alertado sobre o roubo aos aposentados, mas escolheu cruzar os braços”.

“Jorge Messias ignorou documentos da própria AGU e blindou entidades amigas do PT enquanto os velhinhos eram saqueados. Acionamos PGR, TCU e Comissão de Ética porque quem prevarica precisa responder”, afirmou.

Entenda o caso

Em setembro deste ano, a AGU pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades associativas e três empresas investigadas por descontos ilegais em benefícios do INSS. Entre os alvos está o Sindnapi-FS, ligado ao irmão de Lula.

Mas a medida ocorreu um ano e cinco meses após procuradores da própria AGU terem identificado que o sindicato estava entre as entidades com aumento expressivo de queixas judiciais e recomendado medidas para suspensão de convênios.

O tema ganhou forte repercussão entre os integrantes da CPMI. A oposição afirma que o atraso nas medidas reforçaria uma “blindagem” ao sindicato ligado ao irmão do presidente.

A AGU nega omissão e diz que só incluiu entidades no primeiro pedido de bloqueio quando havia indícios concretos apontados pela CGU e pela PF, como pagamento de propina e atuação de fachada.

Segundo o órgão, o Sindnapi não aparecia nesses elementos iniciais e só passou a ser alvo após a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, o que motivou novas ações judiciais. A AGU também afirma já ter obtido decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: José Cruz/Agência Brasil