O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, negou nesta terça (1º) que pretende alterar a meta fiscal definida para este ano após o Congresso derrubar o decreto que previa aumentar as alíquotas do IOF, e que pode gerar um rombo estimado em torno de R$ 12 bilhões.

O governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar a taxação com a alegação de que teve o poder usurpado pelo Congresso, e que o presidente teria a prerrogativa constitucional de majorar o tributo.

“No ano de 2023 aconteceu a mesma coisa [com a aprovação de medidas que atingiram as expectativas de arrecadação do governo], e nós conseguimos cumprir a meta mesmo assim [no ano seguinte]. Não estamos fazendo conta, nós não somos o governo Bolsonaro a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição”, disparou Haddad a jornalistas ao chegar ao ministério mais cedo.

De acordo com ele, no ano citado, o governo viu medidas como a desoneração da folha de pagamentos e a manutenção do Perse a um custo de R$ 18 bilhões serem aprovadas a contragosto da pasta, mas que, mesmo assim, manteve a meta do ano.

O mesmo, sinaliza, acontecerá agora, embora não cite saídas caso o STF não dê ganho de causa ao governo sobre a retomada do aumento do IOF. O ministro, no entanto, evitou comentar a judicialização da medida, e afirmou que a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser técnica, e não política.

“O país não precisa mais disso [descontrole das contas, na visão dele, que houve durante a gestão de Bolsonaro]. O país passou por isso e não sai de crise, nós queremos indicar outro caminho. O presidente Lula é o da responsabilidade fiscal, não tem outro campeão de responsabilidade fiscal”, ressaltou.

A meta estipulada pelo governo para este ano é de um déficit zero nas contas públicas, e um superávit primário de 0,25% em 2026.

Fernando Haddad ainda disse que espera há uma semana por um contato do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para explicar a derrubada do decreto do IOF. Embora tenha feito a cobrança, o ministro afirmou que o parlamentar é um “amigo” do ministério, sendo um dos poucos que mais frequentaram a pasta desde que tomou posse.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda