O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (22) a construção de uma proposta de consenso em torno do projeto de anistia, ressaltando que o texto deve respeitar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir a revisão de penas. O relator da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) descartou na semana passada uma anistia ampla, geral e irrestrita, como tem defendido a oposição.

Segundo Motta, a discussão em torno da anistia e da PEC que ele chamou de Prerrogativas – também chamada de PEC da Imunidade, da Impunidade e da Blindagem – mobilizou manifestações em diversas cidades do país, o que ele considera uma demonstração de vitalidade democrática. “A democracia no Brasil está viva, com a população nas ruas defendendo o que acredita”, disse durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.

A fala veio um após os protestos contra a PEC e o projeto de anistia a condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Alvo dos protestos, Hugo Motta defendeu o fim das chamadas “pautas tóxicas” no Congresso. “É hora de deixar essas pautas de lado. Ninguém aguenta mais esse debate, precisamos olhar para frente”, declarou.

Motta disse que o Parlamento deve priorizar temas que “tragam soluções em vez de prolongar discussões” que, segundo ele, desgastam a política nacional. Motta classificou a última semana como a mais difícil e desafiadora de sua gestão como presidente da Câmara e afirmou que o projeto de anistia deve servir como solução legislativa para pacificar o país, mas ponderou que os extremos rejeitam qualquer tentativa de consenso.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar as pessoas que depredaram, que quebraram, e também aquelas que armaram planos para matar. Mas reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste de 8 de janeiro”, afirmou. Em relação à PEC da Impunidade, Motta argumentou que o Legislativo está “apenas retomando um direito previsto pelos constituintes”, do qual abriu mão há mais de 20 anos. Ele criticou a forma como o debate tem sido conduzido.

“Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso ou daquilo, não é correto”, disse ao avaliar que o Judiciário tem avançado sobre o mandato de deputados por opiniões expressas em discursos e redes sociais. Sobre o futuro da PEC da Impunidade no Senado, Hugo Motta foi categórico. “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados