O projeto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, segundo uma pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos com 111 deputados federais e 28 senadores. A maioria dos parlamentares ouvidos não vê sustentabilidade fiscal na principal medida compensatória sugerida: a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

A proposta é apontada pelo governo federal como uma bandeira de justiça tributária e é considerada uma medida urgente e prioritária para equipe econômica para o equilíbrio fiscal.

Segundo os dados, 52,3% dos deputados e 50% dos senadores consideram que a proposta, como está, não garante equilíbrio fiscal. Apenas um terço dos entrevistados vê a compensação como suficiente. O restante se dividiu entre indecisos ou preferiu não responder.

Além das dúvidas sobre a viabilidade fiscal, o estudo identificou um segundo ponto de atrito: o temor de que a tributação de lucros e dividendos resulte em bitributação — uma cobrança dupla de impostos sobre a mesma renda. Mais da metade dos deputados (50,5%) e 46,4% dos senadores concordaram que esse risco existe.

“Há grande ceticismo entre os parlamentares quanto à proposta. A expectativa é que o projeto sofra mudanças importantes, com a inclusão de novas medidas para equilibrar os impactos fiscais”, explica Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos.

Apesar das resistências, o governo aposta na força simbólica da proposta, que pode agradar a classe média e reforçar o discurso de que os mais ricos devem contribuir mais. A medida também é vista internamente como uma tentativa de recuperar a popularidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reverter a percepção de que a política econômica se resume a aumento de impostos.

No entanto, a pesquisa aponta que sem mudanças substanciais, a proposta tende a travar no Congresso. “A leitura geral é clara: o Congresso quer alterações profundas antes de aprovar o projeto”, conclui Sperandio.

Mesmo com os obstáculos, a expectativa é de que uma versão modificada do texto seja aprovada ainda em 2025. Para isso, o governo precisará intensificar a articulação política e abrir espaço para negociações com o Legislativo.

Comissão especial

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20). O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que as reuniões serão importantes para avaliar como a redução do imposto impactará os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.

“Dessa forma, a realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional”, justifica Lira.

A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados