A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para a jornada de 40 horas, que avança no Congresso Nacional, acendeu um sinal de alerta no setor produtivo brasileiro. Um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgado nesta sexta-feira (27), revela que a medida carrega um custo às empresas que pode chegar a R$ 267,2 bilhões por ano para negócios com empregados formais — o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos nacional. Para lideranças empresariais, o impacto da redução da jornada ignora dois desafios estruturais do país: as disparidades regionais e a baixa produtividade crônica do trabalhador brasileiro.

O mapa do impacto: Sul e Sudeste sob pressão

O impacto da eventual redução da jornada não será distribuído de forma equânime pelo território nacional, refletindo as diferentes vocações produtivas de cada estado.

A região Sul destaca-se negativamente em termos proporcionais. Com 67,2% dos seus trabalhadores formais cumprindo jornadas superiores a 40 horas semanais — o maior índice do país —, a região poderá ver seus custos com pessoal saltarem até 8,1% no cenário de pagamento de horas extras, e 5,4% no caso de novas contratações. Para efeito de comparação, o Sudeste registra 61,4% dos vínculos formais nessa faixa de jornada, seguido pelo Centro-Oeste (55,7%), Nordeste (55,4%) e Norte (50,6%).

Essa estrutura laboral faz com que qualquer alteração no teto constitucional da jornada atinja uma base muito mais ampla de contratos no Sul do que no restante do Brasil. A indústria, pilar econômico da região, seria a mais afetada. Setores como o de móveis e produtos de madeira, com forte presença no Sul, lideram o impacto proporcional, podendo enfrentar elevações de até 14,1% nos custos caso dependam de horas extras para manter a produção.

Em termos absolutos, o Sudeste lidera o prejuízo, com elevação estimada de até R$ 143,8 bilhões. São Paulo, motor econômico nacional, seria o estado mais impactado individualmente, com projeção de R$ 95,83 bilhões e mais de 15,9 milhões de vínculos formais atingidos. Confira os estados mais afetados:

• São Paulo (SP): R$ 95,83 bilhões
• Minas Gerais (MG): R$ 25,55 bilhões
• Paraná (PR): R$ 19,58 bilhões
• Rio de Janeiro (RJ): R$ 17,96 bilhões
• Rio Grande do Sul (RS): R$ 17,67 bilhões
• Santa Catarina (SC): R$ 17,13 bilhões

Setores em risco: indústria e construção no alvo

A indústria brasileira, que já enfrenta perda de ritmo e juros elevados, seria duramente atingida. O setor registraria um aumento de custos entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões anuais. A construção civil, setor intensivo em mão de obra e central para o desenvolvimento, também apresenta forte elevação relativa em todos os seus subsetores.

A CNI alerta que a recomposição das horas reduzidas é “economicamente improvável e operacionalmente inviável” na maioria dos segmentos industriais, como extrativa e transformação. O resultado imediato seria um aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada para contratos que excedam o novo limite legal.

A fragilidade das micro e pequenas empresas

O elo mais vulnerável da corrente econômica são as micro e pequenas empresas (MPEs), que concentram a maior proporção de empregados com jornada acima de 40 horas e operam com margens de lucro estreitas. Para negócios com até nove empregados, o aumento de custos pode chegar a 11,9% no cenário de pagamento de horas extras. Nesse ambiente, o choque de custos compromete a sobrevivência de milhares de estabelecimentos, com risco direto de fechamento e desemprego.

O entrave da produtividade: a raiz do problema

Para analistas e lideranças do setor produtivo, o debate político atual ignora o verdadeiro desafio estrutural: tentar reduzir as horas trabalhadas sem ganho prévio de eficiência é inverter a lógica econômica.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 94ª posição entre 184 países no ranking de produtividade do trabalho — calculada pelo PIB em dólar dividido pelo total de horas trabalhadas. Com US$ 21,2 por hora, o país fica atrás de vizinhos como Chile (US$ 34,4), Argentina (US$ 33,8) e até Cuba (US$ 22,6). A média do G7 é de US$ 74,6 — mais de três vezes o valor brasileiro.

A evolução histórica do indicador é igualmente preocupante: entre 1988 e 2024, o crescimento médio da produtividade por trabalhador foi de apenas 0,2% ao ano, subindo para 0,5% quando analisada a hora trabalhada. Esse desempenho significa que o país não construiu a “folga” necessária para reduzir o tempo de trabalho sem sacrificar a produção ou elevar os custos operacionais.

Na indústria de transformação, o cenário é ainda mais crítico: houve um recuo acumulado de 9% na produtividade entre 2019 e 2024. Implementar uma redução de jornada nesse contexto elevaria os custos com empregados formais no setor em até R$ 87,8 bilhões por ano, com efeitos que, segundo a CNI, resultariam inevitavelmente em perda de produção e retração do PIB.

O setor produtivo ressalta que reduções bem-sucedidas de jornada em países desenvolvidos foram consequência de ganhos de produtividade já consolidados — e não o contrário. No Brasil, a imposição da mudança via legislação é vista como uma medida que mascara o verdadeiro problema: a incapacidade da economia de crescer de forma sustentável.

O dragão chinês: a ameaça da competitividade global

O impacto da proposta ganha outra dimensão quando analisado no contexto do comércio internacional. O principal temor do setor produtivo não reside apenas no aumento nominal da folha de pagamento, mas na ampliação de um abismo já existente: a diferença de competitividade entre a indústria brasileira e a chinesa.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca o modelo de trabalho conhecido como 9-9-6 — das 9h às 21h, seis dias por semana — como um dos pilares que sustentam a agressividade comercial da China. “Com exceção dos Estados Unidos, nenhum outro país possui níveis de produtividade e avanço tecnológico comparáveis aos da China”, afirmou Alban.

Quando o custo de produção sobe no Brasil sem ganho de eficiência correspondente, enquanto o da China permanece estável, as consequências são diretas: substituição de produtos nacionais por importados, fechamento de plantas industriais com baixa margem de lucro e perda de competitividade externa. Na prática, o setor produtivo avalia que uma redução de jornada sem base de produtividade funciona como um subsídio indireto à indústria estrangeira.

Implicações práticas: inflação, cesta básica e contas públicas

As consequências da medida para o cidadão são diretas. O aumento generalizado do custo do trabalho tende a se propagar pelas cadeias produtivas, pressionando os preços de itens essenciais. A cesta básica é citada nominalmente pela CNI como um dos produtos que sofrerão esse impacto, por meio do encarecimento de insumos ao longo de toda a cadeia — da produção no campo à gôndola do supermercado. O acréscimo de 10% estimado no valor da hora trabalhada regular, em mercados de margens estreitas, tende a ser repassado ao preço final.

Além disso, o setor público não está imune. A redução para 40 horas elevaria os custos governamentais em até R$ 4 bilhões, afetando especialmente os municípios, com acréscimo estimado de até R$ 1,6 bilhão em suas folhas. Contratos de prestação de serviços e concessões federais também ficariam mais caros, onerando o contribuinte.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil