O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impôs sigilo de 100 anos à própria carteira de vacinação alegando que “os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis”.

A negativa foi dada a uma solicitação feita pelo jornal Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

“A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, escreveu o ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sérgio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 10 de fevereiro de 2025.

Vacinação da ministra da Saúde está incompleta

Na semana passada, o Metrópoles também revelou que o cartão de vacina da covid-19 da ministra da Saúde, Nísia Trindade, está incompleto.

De acordo com o determinação da própria ministra, através do documento intitulado “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, publicado no ano passado, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.

Segundo registros obtidos pelo Metrópoles, Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, mas não tomou a segunda dose da vacina, que deveria ter sido inoculada a partir de agosto do ano passado.

A pasta confirmou que a ministra tomou 6 doses, mas não tomou a segunda dose de reforço, no ano passado. Segundo a pasta, a ministra “atualizará” o cartão de vacinas.

CGU retirou sigilo de cartão de vacinação de Bolsonaro alegando interesse público

Em fevereiro de 2023, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, autorizou o Ministério da Saúde a divulgar os dados do cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegando interesse público.

Bolsonaro havia decretado sigilo sobre o seu cartão de vacinas alegando se tratar de informação médica pessoal.

“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, disse Carvalho à época.

Créditos: Gazeta do Povo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado