Mesmo em meio ao recesso do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a tentativa de criar uma ponte com o principal cotado para substituir Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara a partir de fevereiro, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A estratégia do Palácio do Planalto é se aproximar do próximo presidente da Câmara em meio às disputas do Congresso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das emendas parlamentares. 

Aumentou a preocupação do governo de não conseguir avançar seus projetos nos próximos dois anos – ou de ver a oposição emplacando pautas como a da anistia aos presos de 8 de janeiro. Esse cenário foi reforçado na semana passada quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e seu sucessor, Motta, foram convidados, mas não compareceram ao evento criado por Lula para relembrar os dois anos dos atos de vandalismo da Praça dos Três Poderes, no último dia 8.

O receio de Lula, segundo aliados, é de que os embates entre Executivo e Legislativo sobre os recursos do Orçamento acabem impactando na agenda do governo para os próximos dois anos. Apenas o Novo e o PSol não declararam voto ao candidato escolhido por Arthur Lira para sua sucessão. 

Para tentar estreitar os laços com Motta, o petista esteve reunido com o deputado nos últimos dias de dezembro e indicou que o presidente da República é quem “precisa” do presidente da Câmara, não o contrário. 

O principal padrinho dessa aproximação tem sido o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, também filiado ao Republicanos. O partido que hoje conta com apenas uma pasta na Esplanada dos Ministérios vem sendo cortejado pelo Palácio do Planalto e pode ser beneficiado pela reforma ministerial discutida por Lula para os próximos meses. 

Para os aliados do governo, Hugo Motta, até o momento, tem se mostrado disposto ao diálogo com o Executivo. A avaliação é de que o deputado tem buscado se manter neutro justamente por reunir o apoio do PT, de Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal partido de oposição na Câmara em torno de sua candidatura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não acredita que haverá descontinuidade nos trabalhos entre Executivo e Legislativo com a eleição da nova mesa diretora tanto da Câmara quanto do Senado.

“Eu tenho muito boa relação com aqueles que hoje aparecem como favoritos para a eleição. Não vejo dificuldade do governo e agradeço os dois anos de trabalho até aqui”, disse Haddad durante entrevista à GloboNews. 

Disputa por emendas pode dificultar relação de Lula e Motta 

Caso seja eleito presidente da Câmara, Hugo Motta assumirá a cadeira com uma disputa dentro do Congresso junto ao STF sobre as emendas parlamentares. Esses recursos foram alvos de decisões do ministro Flávio Dino e um inquérito da Polícia Federal apura supostas irregularidades na distribuição por parte dos parlamentares. 

As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para mandar recursos para suas bases eleitorais. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo publicado nesta segunda-feira (13), em 2024, as emendas parlamentares foram responsáveis pelo direcionamento de 19,5% dos R$ 230 bilhões de verbas discricionárias (de pagamento não obrigatório) empenhadas pelo governo. O empenho é uma etapa do processo de pagamento.

Arthur Lira, por exemplo, se tornou muito poderoso como presidente da Câmara em parte pela capacidade de articular a distribuição dessas emendas entre seus aliados. Líderes ouvidos pela reportagem avaliam que há uma tentativa de blindagem do STF contra o poder do Legislativo sobre esses recursos como forma de beneficiar o governo. Dino foi indicado à Corte por Lula.

Aliados de Motta apontam que ainda não se sabe qual será a postura do deputado sobre esse impasse a partir da sua eleição. Ainda em dezembro, quando os recursos estavam bloqueados por decisão de Flávio Dino, o parlamentar afirmou publicamente que o Congresso não deveria negociar suas prerrogativas com o Judiciário. 

“A questão das emendas deriva de um acordo entre os poderes. O Congresso não negocia esta questão. Este é um ponto claro, que não abriremos mão para negociar estes termos”, disse Motta em dezembro. 

No dia 31 de dezembro, por exemplo, Lula vetou um trecho de um projeto de lei que proibia justamente que o governo realizasse bloqueio das emendas parlamentares. Na prática, o veto permite que todas as verbas parlamentares sejam alvo de bloqueios orçamentários para o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Líderes do Centrão, no entanto, já articulam para que esse veto de Lula seja derrubado pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que justamente esse ponto seja negociado por Motta junto ao futuro presidente do Senado e do Congresso, que tem como principal cotado na eleição o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Oposição vai manter pressão para que pautas da direita avancem na Câmara 

Apesar de ser cortejado por Lula, Hugo Motta tem indicado aos seus aliados que pretende manter uma postura de independência do Palácio do Planalto. A sinalização vem justamente em meio ao apoio da bancada da oposição liderada pelo PL, de Jair Bolsonaro. 

O partido do ex-presidente pleiteia, por exemplo, que o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro avance na Câmara. A proposta foi engavetada por Arthur Lira justamente para amarrar o apoio da base governista e da oposição ao nome de Hugo Motta. 

O projeto depende da instalação de um colegiado especial, uma prerrogativa do presidente da Câmara. O governo defende o arquivamento da proposta, mas Motta já sinalizou que o tema pode ser discutido dentro do Legislativo, mas sem se comprometer com o avanço da matéria. 

“Esse tema é muito importante, eu não diria que apenas sob o ponto de vista político, mas até no ponto de vista da relação com o Poder Judiciário. Nós tivemos um episódio triste que foi o 8 de janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas por pessoas que tenham levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação ou não dessas pessoas”, declarou.

Créditos: Gazeta do Povo