Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não responderam a pedidos formais feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre valores eventualmente recebidos por participação em palestras e conferências no ano passado. A divulgação destes dados é um dos pontos mais sensíveis do Código de Ética que vem sendo discutido internamente na Corte por iniciativa do presidente Edson Fachin, em meio ao debate sobre maior transparência nas atividades públicas dos magistrados.

De acordo com uma apuração do jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (16), dos 10 ministros consultados, apenas Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques não responderam às solicitações dentro do prazo estipulado até o dia 19 de fevereiro.

A Gazeta do Povo também pediu um posicionamento aos ministros e à Corte sobre a solicitação e aguarda retorno.

No pedido feito ao STF através da LAI, foram solicitadas informações sobre possíveis cachês e também despesas de hospedagem e passagens aéreas custeadas por organizadores de eventos.

Dos sete ministros responderam aos questionamentos, segundo a apuração, os ministros Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia afirmaram que não cobram cachês para realizar palestras. Eles estão entre os poucos que divulgam diariamente suas agendas públicas de compromissos, prática que não é adotada de forma ampla dentro da Corte.

Já Gilmar Mendes, André Mendonça, Toffoli e Moraes responderam aos questionamentos, mas não informaram os valores recebidos. Gilmar declarou que “observa todas as normas éticas da magistratura e não recebe quaisquer benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional”.

Mesmo assim, ele não detalhou eventuais remunerações obtidas em palestras ou conferências. Gilmar Mendes é o organizador do Fórum de Direito em Lisboa, em Portugal, que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” e que reúne autoridades, outros ministros e empresários para um ciclo de palestras e eventos paralelos.

Além dos cachês, também não há divulgação sistemática de quem visita os ministros em seus gabinetes ou de compromissos fora da agenda oficial.

Autocontenção dos ministros do STF

Também nesta segunda (16), Edson Fachin defendeu a autocontenção dos ministros da Corte afirmou que “não é fraqueza”, e sim “respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, em uma palestra em Brasília.

“Não temos o voto. Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões, de forma lúcida, sensível e racional”, pontuou.

Na elaboração do novo Código de Ética, Fachin tem usado como referência o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, com 16 artigos e estabelece regras claras sobre atividades fora da função judicial. A iniciativa ocorreu após investigações relativas ao Banco Master apontarem suspeitas de ligação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – que negam qualquer relação com o empresário.

O texto prevê que juízes podem receber remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. A norma também determina que qualquer rendimento obtido nesses eventos deve ser divulgado publicamente.

O modelo alemão ainda permite que organizadores paguem despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação dos magistrados. No entanto, não estabelece limites financeiros para essas restituições.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Luiz Silveira/STF