O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados atacando diretamente o que teriam sido tentativas de interferência e pressão interna e externa aos magistrados da Primeira Turma, por grupos que ele chamou de “organização criminosa”.

Embora não tenha citado nominalmente, Moraes tem sido fortemente pressionado e alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o apoio de aliados do ex-presidente pela condução do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e membros do alto escalão do seu governo são julgados pela Primeira Turma do STF no chamado “núcleo 1” ou “crucial”, segundo rotulou a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao fatiar a ação.

“[O STF] não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes no discurso antes de iniciar a leitura em si do relatório.

O relatório do processo, o primeiro ato do julgamento previsto para durar até o dia 12, faz uma síntese de toda a ação penal com os argumentos e a análise de provas produzidas durante os quase dois anos de investigação. Parte considerável dela está baseada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chegou a ser alvo de questionamentos por omissão de informações no meio do caminho e desabafos de que estaria sendo coagido.

Além de Bolsonaro e do próprio Cid, são julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.

“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário – em especial, este STF – e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, seguiu Moraes.

O magistrado ainda reforçou decisões que foram tomadas pela Primeira Turma na aceitação da denúncia, como a competência para julgar o caso e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e dele mesmo, que foram alvos de pedidos de suspeição. Ele ainda defendeu o respeito ao devido processo legal, a inexistência de nulidades, o amplo e irrestrito acesso das defesas aos elementos probatórios, a inexistência de pesca probatória, a inaplicabilidade da regra dos juízes de garantias, a legalidade e validade do acordo de delação premiada e indícios razoáveis de autoria dos réus na suposta tentativa de golpe.

“Imparcialidade” do STF
Ainda durante o discurso, Moraes ressaltou o “papel” do STF com a imparcialidade de julgamento e a aplicação da Justiça nas ações penais, citou as 683 condenações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 e os 554 acordos de não persecução penal de “confissões”. E ainda frisou que ele e os demais ministros da Corte não se submeterão às pressões internas e externas.

“A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, pontuou defendendo a legalidade da delação de Mauro Cid e o fato de ele ter feito o interrogatório com o delator.

Ao abrir o julgamento, Zanin citou a transmissão da sessão pela TV Justiça como forma de “transparência” e proibiu que as pessoas presentes no plenário gravassem as sustentações, com a alegação de que os vídeos estão disponíveis para consulta pública.

Nova tentativa de “golpe”
Em outro trecho do discurso, Moraes citou que “o país só tem a lamentar que, na história republicana, se tenha novamente tentado um golpe de Estado”. “Atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura”, completou.

O magistrado também afirmou a existência de uma “nociva, radical e violenta polarização política” e que os brasileiros precisam afastar “tentativas de quebra da normalidade”.

“Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal. E, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, completou.

Embora seja réu no processo, Bolsonaro decidiu acompanhar o julgamento em casa por questões de saúde. Por outro lado, apenas Nogueira decidiu assistir presencialmente e chegou minutos antes do início da sessão no STF.

Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Próximas etapas
Após a leitura do relatório, o julgamento prossegue com as alegações do procurador-geral Paulo Gonet, que terá duas horas para fazer a acusação contra o grupo. Há a expectativa de que as defesas comecem a se pronunciar ainda nesta terça (2), iniciando pela de Mauro Cid.

Ao todo, o julgamento deste “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado terá oito sessões da Primeira Turma divididas em cinco dias. Fazem parte dela o próprio Moraes, que é o relator, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votarão nesta ordem e a sentença é dada ao se formar a maioria – ou seja, três votos.

A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: reprodução/Youtube TV Justiça