O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar se o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu calúnia contra o presidente Lula (PT) em uma postagem em que diz que “Lula será delatado”, em referência à prisão do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) e o sigilo foi levantado nesta quarta-feira (15).

A ordem, na verdade, vem de uma representação da própria PF. Na postagem, Flávio diz que “é o fim do Foro de São Paulo” e menciona os crimes de tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, “suporte a terroristas e ditaduras” e “eleições fraudadas”.

“Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputa fatos criminosos ao presidente da República”, entendeu o ministro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o ponto de vista da investigação e reforçou o pedido pela instauração do inquérito. Outra autoridade a endossar a denúncia foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Agora, a PF tem 60 dias para se manifestar.

Do lado oposto, governistas têm divulgado conteúdos associando o pré-candidato da direita a milícias do Rio de Janeiro. Contra essa associação, Flávio vem acionando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Para sua configuração, o crime de calúnia exige que o fato atribuído à vítima seja crime e que a alegação seja falsa. O Código Penal prevê o aumento de pena para crimes contra a honra do presidente da República, ao mesmo tempo que a jurisprudência tem entendido que os políticos estão naturalmente mais sujeitos a críticas.

O que diz Flávio Bolsonaro

Por meio de nota, o senador expressou “profunda estranheza” com a decisão. Advogado, Flávio opinou que a medida é “juridicamente frágil”, uma vez que suas postagens não se enquadram em nenhuma descrição criminosa.

“A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.

Flávio ainda chamou a atenção para o fato de que o caso foi distribuído justamente a Moraes, “personagem central do desequilíbrio democrático recente”. De acordo com a certidão disponível nos autos, a distribuição ocorreu por sorteio. Ao final, o senador cobra de Lula “explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana”.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Antonio Augusto/STF