O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o ex-procurador e ex-deputado, Deltan Dallagnol, criticaram a decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as condenações do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão envolve tanto as ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz e atual senador Sérgio Moro.

Toffoli manteve o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. O caso corre sob sigilo de Justiça, mas a decisão de Toffoli foi revelada pela CNN Brasil.

Ao comentar sobre o caso na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (19), Sergio Moro disse que a decisão de Toffoli “ofende o bom senso jurídico”.

Moro lembrou que Palocci é “réu confesso, que fez acordo de colaboração e devolveu milhões de reais roubados”.

“O condenado confessa os crimes, celebra acordo de colaboração, devolve aos cofres públicos dinheiro que afirma ser produto de suborno e, anos depois, tudo é anulado por ministro do STF com base em fantasiosa nulidade. Depois reclama-se de ‘conversa de boteco’ quando o Brasil despenca no ranking de corrupção da Transparência Internacional. A prevenção e o combate à corrupção foram esvaziados pelo Governo Lula e seus aliados”, escreveu o senador em uma publicação no X.

O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol ironizou a decisão de Toffoli: “O timing é excelente”.

“Tirando o fato absurdo que é a anulação em si, que só repete o que Toffoli já vem fazendo há anos em casos da Lava Jato, garantindo a blindagem e a impunidade de sempre para corruptos confessos, a anulação dos processos contra Palocci um dia depois da PGR oferecer denúncia contra Bolsonaro pela trama do golpe diz tudo o que precisamos saber sobre o STF e o Brasil atuais: não há mais lei no Brasil, nem respeito à Constituição”, disse Deltan em publicação no X.

“Há apenas o exercício puro do poder, o uso da força contra adversários e inimigos políticos e a atividade política despudorada de ministros que sequer têm vergonha de admitir para a imprensa que sim, são políticos, quando essa prática configura justamente crime de responsabilidade passível de impeachment. República de bananas é pouco”, completou.

Toffoli já havia anulado todas as condenações contra a Odebrecht

Em maio do ano passado, Toffoli anulou todos os atos contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Na decisão, o ministro do STF considerou que integrantes da força-tarefa, atuando em “conluio”, ignoraram o devido processo legal e tomaram medidas arbitrárias contra o empresário.

A defesa de Palocci aproveitou a anulação da Odebrecht para conseguir os benefícios ao ex-ministro, com o argumento de que as mensagens obtidas pela Operação Spoofing apontavam a parcialidade Moro, além de “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”. 

Ao se referir ao caso, o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União), disse que “o Brasil o PT voltou e está se vingando da nação brasileira”.

Créditos: Gazeta do Povo