Durante sessão na Câmara dos Deputados na segunda-feira 4, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não vai comparecer na Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações. A corporação havia intimado o parlamentar a depor nesta terça-feira, 5.

Um inquérito policial foi aberto contra o parlamentar depois que este criticou a atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Schor, em discurso no plenário da Câmara em 14 de agosto.

O deputado gaúcho foi intimado do inquérito em 4 de outubro, por e-mail, para prestar depoimento. A investigação tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não comparecerei diante um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos”, afirmou o deputado.

“Não irei depor na Polícia Federal porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham.” Por meio de suas redes sociais, Van Hattem ainda declarou que a Constituição precisa ser respeitada.

O que Marcel van Hattem disse sobre o delegado federal

No discurso de 14 de agosto, o deputado federal Marcel van Hattem citou nominalmente Fábio Alvarez Schor como um “abusador de autoridade”.

“Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!”, disse o deputado do Novo.

Conforme o requerimento, a investigação de eventual crime cometido por parlamentar exige, necessariamente, comunicação prévia ao presidente da Câmara, o que não houve no caso de Van Hattem.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a abertura de inquérito policial contra o deputado.

Para o autor do requerimento, Gilvan da Federal (PL-ES), a investigação fere a regra constitucional da imunidade parlamentar e é uma forma de “tentar intimidar e coagir um deputado federal”.

Créditos: Revista Oeste