O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo em suas redes sociais por meio do qual se propõe a um debate aberto sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de seis dias trabalhados e um de folga, conhecida como escala 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC – ainda não protocolada – propõe que seja adotada a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Segundo o deputado, além de propor uma solução irreal que não considera as regras do mercado, a PEC ainda contém um erro “bizarro”, já que propõe uma jornada de até oito horas diárias, em quatro dias por semana – o que equivale a um total de 32 horas semanais. No entanto, o texto da PEC fala em uma jornada que não seja superior a 36 horas semanais.

À Gazeta do Povo, a assessoria da deputada Erika Hilton afirmou que as 36 horas semanais correspondem ao limite que um trabalhador poderia cumprir a cada semana. Ou seja, além das 32 horas semanais regulares, a proposta já embute possíveis horas extras.

“É um teto, algo que não poderia ser ultrapassado com a utilização de banco de horas ou horas extras”, informou em nota a assessoria da parlamentar.

Hoje, de acordo com o artigo 7.º da Constituição Federal, a duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais. O artigo ainda prevê que haja um repouso semanal, preferencialmente aos domingos, e faculta a compensação de horários e a redução da jornada “mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

No vídeo, Nikolas ainda afirma que a jornada de trabalho 6×1 é um tema complexo, que merece um debate aprofundado e que é preciso considerar os impactos econômicos da medida para os trabalhadores e para as empresas. O parlamentar avalia que, da forma como está, a proposta vai aumentar índices de informalidade, desemprego e inflação, além de reduzir a produtividade.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa da assinatura de um terço dos deputados – 171 de 513 – para ser protocolada. Superada essa etapa, tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa. Ainda na noite da segunda-feira (11) a assessoria da deputada divulgou à imprensa que a proposta já tinha 134 assinaturas.

Créditos: Gazeta do Povo