A divergência sobre o escopo do projeto de lei que prevê a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 pode fazer com que a oposição tenha que buscar maneiras de driblar a intenção do atual relator da matéria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de restringir o projeto a uma diminuição de penas. Há alternativas regimentais e articulações políticas que podem ser utilizadas para fazer com que o projeto volte à forma original de anistia ampla, geral e irrestrita.

Designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator Paulinho da Força já deixou claro que deve focar na redução das penas (“dosimetria”), evitando um perdão amplo e irrestrito. Ele ainda tenta costurar um acordo com lideranças partidárias e com o Senado e por isso ainda não divulgou seu relatório. Assim, a votação não deve ocorrer nesta semana.

A primeira alternativa da oposição para tentar obter uma anistia ampla e irrestrita deve ser utilizar os chamados destaques e emendas de plenário para trazer pontos da proposta original quando a votação acontecer. Esses recursos regimentais permitem que, por meio de votação, os deputados consigam reintroduzir trechos que o relator porventura venha a descartar na redação que der à matéria ou inserir pontos novos – como a própria anistia, se ela não for incluída no texto por Paulinho da Força.

Nos bastidores, parlamentares de oposição apontam que, mesmo sem ajustes no texto, será difícil votar contra a proposta relatada por Paulinho da Força, já que diminuir as penas dos condenados já seria um avanço.

Mesmo em caso de derrota da anistia ampla, geral e irrestrita, a oposição pode seguir com o tema, utilizando alternativas regimentais para manter a busca pela aprovação da proposta original de anistia geral.

Para o cientista político Luiz Jardim, a oposição dificilmente deixará o tema morrer. “A anistia acontecerá. Pode não ser neste momento, mas no futuro ocorrerá, principalmente devido à tradição histórica brasileira. Muitas anistias ocorreram”, analisa. Ele lembra que a chamada “carta na manga” da oposição está diretamente ligada à política eleitoral: caso um candidato oposicionista ao PT seja eleito e a correlação de forças no Legislativo mude, a aprovação de uma anistia ampla seria uma das primeiras medidas do novo governo.

A busca por projetos similares com requerimentos de urgência já aprovados, pautando novamente o tema por meio de pressão popular e articulação política, é uma das vias possíveis. Neste caso, uma das possibilidades é o projeto do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que prevê anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022.

Mesmo em curto prazo, Jardim também acredita que a oposição pode apresentar novos projetos alternativos para alcançar uma anistia geral. “Depois de boa articulação política, a oposição pode conseguir número para aprovar um projeto alternativo, que contemple a anistia para todos. Projetos alternativos surgem mesmo na véspera da votação”, afirma. Ele lembra que a própria aprovação da urgência do PL da anistia, com 311 votos favoráveis, demonstrou força suficiente para alterar a balança em plenário.

Projetos similares podem ser retomados pela oposição 

Em tramitação desde 2022, um dos projetos que pode ser retomado pela oposição é o do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Proposto no contexto pós-eleições de 2022 e antes dos atos de 8 de janeiro, a proposta anistiaria manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022.

Nesse caso, também há mais de um caminho para retomar o debate. A oposição pode explorar a decisão da Presidência da Casa, de outubro de 2024, que designou uma comissão especial para discutir a proposta. Na época, a decisão foi considerada uma manobra do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já que com isso ele impediu a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tinha maioria para aprová-la.

Além disso, há espaço para retomar um requerimento de urgência já aprovado que levaria a proposta para votação direto no plenário.

Há ainda a chance de pautar o projeto em uma Sessão Extraordinária Virtual no plenário da Câmara, com deliberação imediata e exclusiva da matéria. Para que essa sessão aconteça, é necessária a votação de um requerimento, que deve contar com o apoio da maioria simples dos deputados. Essa alternativa chegou a ser apresentada pela então líder da minoria deputada Caroline De Toni (PL-SC) em julho, durante o recesso parlamentar. A estratégia, no entanto, não foi acolhida pelos demais parlamentares de oposição, que preferiram partir para a obstrução, com a ocupação do plenário da Câmara.

Anistia pode ter que esperar pelo resultado das eleições de 2026 

Apesar da possibilidade de manter o tema da anistia em debate por meio de recursos regimentais, a avaliação nos bastidores da oposição é de que não deve haver outro momento político favorável para isso nesta legislatura do Congresso Nacional e sob o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo dois parlamentares do PL que falaram com a reportagem mas pediram para não ter seus nomes revelados.

No atual cenário, mesmo que uma proposta que contemple a anistia almejada pela oposição seja aprovada na Câmara, ainda haverá o obstáculo do Senado a ser superado. Com boa parte dos senadores contrários à concessão da anistia, o fim pode ser o mesmo da chamada PEC da Imunidade, que acabou enterrada no Senado após aprovação na Câmara.

A esperança maior é que diante de uma nova composição do Congresso formada após as eleições de 2026, especialmente do Senado, a direita consiga retomar o tema. Pela Constituição Federal, a anistia só pode ser concedida pelo Congresso Nacional, via lei aprovada por maioria absoluta.

Além da anistia, o ordenamento jurídico brasileiro também contempla a figura do indulto, que, diferentemente da anistia, é de competência exclusiva do presidente da República. O indulto pode extinguir ou reduzir penas, sendo frequentemente concedido em datas comemorativas, como o chamado “indulto natalino”. Nesse caso, trata-se de uma decisão discricionária do Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa. Sendo assim, outra possibilidade é o caso da eleição de um presidente de direita.

“Caso um candidato oposicionista ao PT seja eleito e, por consequência, o Poder Legislativo tenha maioria desta atual oposição, uma das primeiras medidas do governo será encaminhar uma proposta de anistia”, aponta o cientista político Luiz Jardim, que reforça ainda que essa é uma tendência reforçada pela tradição histórica brasileira de concessão de anistias em momentos de transição de poder.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto:  Wesley Oliveira/Gazeta do Povo