O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Orçamento de 2027, nesta segunda-feira (31), com a previsão de aportar R$ 6 bilhões nos Correios, um salário mínimo de R$ 1.741 e R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares. O envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorreu no último dia do prazo permitido em lei, mas deve ser votado pelos parlamentares apenas após as eleições.

Em âmbito geral, o Orçamento que o próximo presidente terá para executar prevê R$ 7,5 trilhões, incluindo os juros da rolagem da dívida pública que, nesta semana, bateu os 82,5% do PIB, maior patamar desde a pandemia. O governo prevê, ainda, um superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo contabilizando todas as despesas que podem, legalmente ficar de fora da meta fiscal.

“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento (MPO).

Na mesma entrevista coletiva que apresentou o PLOA, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, classificou este superávit como o primeiro efetivo, já que o de 2022 do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi considerado como “fictício” ao adiar diversas despesas para 2023.

“Lula precisou voltar para a presidência para fazer um encontro de contas, com todo o desafio de retomada das políticas, para devolver um orçamento sem armadilha, sem esconder despesa, com tudo o que está anunciado e previsto no orçamento, com superávit primário previsto para 2027. E, de 2027 em diante, acreditem. Nós vamos passar a ter superávits primários crescentes e recorrentes”, disse o ministro.

Dario Durigan ainda pontuou que o governo atual já tem buscado fazer um ajuste fiscal com expectativa de alcançar R$ 100 bilhões em 2027 com medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024, gatilhos para conter o crescimento das despesas com pessoal e o projeto aprovado recentemente para conter o crescimento das despesas obrigatórias e o piso da saúde.

O que prevê o Orçamento de 2027

Entre os principais números previstos no Orçamento estão:

• Orçamento total: R$ 7,5 trilhões;
• Limite de despesas primárias: R$ 2,576 trilhões;
• Previdência: R$ 1,169 trilhão;
• Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões;
• BPC: R$ 145,1 bilhões;
• Saúde: R$ 272,2 bilhões;
• Educação: R$ 141,2 bilhões;
• Investimentos: R$ 133 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego: R$ 104,7 bilhões;
• Emendas parlamentares impositivas: R$ 44,8 bilhões.

Correios: o governo confirmou o aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, o que vem sendo alvo de fortes críticas por ser um dinheiro que não retornará ao Tesouro. Apenas neste ano, a estatal registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, após ter fechado o ano de 2025 com um rombo recorde de R$ 8,5 bilhões.

O aporte de R$ 6 bilhões nos Correios já era previsto no plano de recuperação da estatal como contrapartida do governo ao empréstimo de R$ 12 bilhões tomado junto a um consórcio de bancos públicos e privados. Recentemente, Lula afirmou que seu governo (em uma eventual reeleição) rechaça qualquer ideia de privatização, e que seu objetivo é recuperar a estatal e fazer parcerias com empresas privadas para melhorar a eficiência e contas.

Salário mínimo: se projeta um aumento de R$ 120 sobre os atuais R$ 1.621, uma alta nominal de 7,4%. O valor, porém, ainda poderá mudar, pois o cálculo definitivo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2026, que será conhecido apenas em dezembro.

A estimativa segue a regra estabelecida em 2024, que considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a um ganho real de 2,5%. O piso nacional serve de referência não apenas para trabalhadores, mas também para aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

Funcionalismo público: o Executivo terá de controlar reajustes e contratações para limitar o crescimento das despesas a 3,2%, diante de uma média de 7,9% entre 2023 e 2026. A partir de 2027, também entra em vigor a proibição de novos benefícios fiscais.

Reforma tributária: o governo estima arrecadação de R$ 678 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão IPI, PIS e Cofins. A projeção considera ainda crescimento de 2,46% da economia e inflação de 3,6% em 2027.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil