O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 4876/2024, que visa proibir o uso de recursos oriundos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas online. A medida busca impedir que beneficiários comprometam o orçamento familiar com jogos de azar, estabelecendo punições tanto para os usuários que infringirem a regra quanto para as plataformas que não implementarem mecanismos de controle.

Caso um beneficiário utilize o dinheiro do programa para apostas, terá o benefício cortado. Já as plataformas que não realizarem a devida verificação de dados poderão ser multadas. Para viabilizar a fiscalização, a proposta sugere o controle pelo CPF, com apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo dados do Banco Central, divulgados no mês de agosto, cerca de 20% dos recursos do Bolsa Família foram utilizados em apostas esportivas. Para evitar esse desvio, Izalci propõe que operadores de apostas online implementem verificações automáticas, cruzando informações com bases governamentais, como o Cadastro Único (CadÚnico). “O objetivo é garantir a destinação correta dos recursos públicos e a proteção das famílias vulneráveis. O Bolsa Família não é para as bets, para os jogos de azar”, declarou.

Izalci também comentou que a iniciativa foi motivada pelo cenário exposto na CPI das Bets, onde se revelou que milhões de beneficiários do Bolsa Família estão comprometendo seu orçamento com apostas. Ele destacou que a medida visa combater tanto os impactos econômicos quanto sociais dessa prática. “Muitas pessoas hoje estão endividadas e enfrentam problemas psicológicos. Essa é a forma que encontramos para enfrentar essa situação”, justificou.

O projeto será apreciado no próximo ano pelo Congresso e promete acirrar o debate sobre o uso responsável dos benefícios sociais e a regulamentação das plataformas de apostas no Brasil. A proposta, segundo o senador, também responde a pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para fortalecer o controle sobre os jogos de azar.

Anatel na CPI das Bets

Nesta terça-feira (17), está prevista a oitiva do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, na CPI das BETS – conforme requerimento do senador Izalci (PL-DF).

A Anatel tem desempenhado um papel essencial no bloqueio de sites de apostas esportivas que operam de maneira irregular no Brasil. A ação faz parte de uma estratégia do governo, por meio do Ministério da Fazenda, para regulamentar o mercado de apostas e garantir que apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas possam operar legalmente no país.

Créditos: Gazeta do Povo