O Senado inicia nesta semana a fase de discussão em plenário da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar duas votações entre os senadores antes de poder ser promulgada.

As sessões ocorrerão nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14 horas, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por meio de nota, ele afirmou que a proposta será debatida com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A discussão ocorre logo após a realização do primeiro turno das eleições de 2026. Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) foram ao segundo turno. Em desvantagem nas urnas, o petista aposta na pauta desde a pré-campanha. A divulgação ocorre tanto no contexto eleitoral quanto em conteúdos institucionais.

O que já foi aprovado

O texto já passou pela Câmara em maio. Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, sob a relatoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as 36 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Apresentado em dezembro de 2019, o texto só recebeu um relator na CCJ da Câmara em março de 2023. Em abril de 2026, a PEC deixou o colegiado, com a aprovação do relatório do deputado federal Paulo Azi (União-BA).

A ideia original era reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos. A comissão especial designada para o tema alterou a redação para fixar 40 horas e acrescentar previsões para dois dias de repouso semanal, vedação à redução salarial e um ponto de transição de 42 horas.

O que acontece agora

Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões antes da votação em primeiro turno. A CCJ aprovou um pedido de calendário especial, que pode flexibilizar esta regra caso seja acatado pelo plenário.

Na votação em primeiro turno, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Depois, é exigido um intervalo mínimo de cinco dias úteis até a discussão em segundo turno, quando novamente é exigida a aprovação de 49 parlamentares.

Se tudo isso ocorrer sem alterações no texto, a matéria segue para a promulgação. Diferentemente dos projetos de lei, as PECs são promulgadas pelo próprio Congresso, sem a possibilidade de sanção ou veto presidencial. Caso ocorram alterações no mérito, porém, a proposta precisa voltar à Câmara.

Entenda a divergência

A discussão da PEC envolve críticas do setor produtivo. Estudos estimam impactos bilionários no PIB, com possibilidade de prejuízos ao comércio, que abre aos sábados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, projeta uma perda de cerca de R$ 76 bilhões no PIB com a redução da jornada para 40 horas. Já estudos do Ipea e da Unicamp apontam impactos menores e sustentam que parte do aumento dos custos poderia ser absorvida pelas empresas ou compensada por outros efeitos econômicos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, tem sido um dos principais críticos da alteração. Ele acusa Lula de atuar com interesses eleitorais e fala em aumento dos custos para as empresas.

“Quem quer trabalhar 10 horas por semana, trabalha. Quem quer trabalhar 40, 44 horas, trabalha. Existe o teto constitucional de 44 horas e a folga semanal prevista na Constituição. De resto, fica a livre negociação do próprio trabalhador, que pode ser feita em acordos coletivos ou individuais. Isso é moderno, isto fará bem ao Brasil”, defendeu, em entrevista à CNN Brasil.

Já os defensores da mudança argumentam que a escala 6×1 compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. A mobilização contra esse regime levou à criação do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), pelo então balconista de farmácia Rick Azevedo. Ele posteriormente passou a defender uma jornada ainda menor, de quatro dias de trabalho por três de descanso, com 36 horas semanais.

“As pessoas querem trabalhar, mas também querem viver de forma digna, de forma justa, porque o trabalhador é gente, tem família para cuidar”, pontuou.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado